EXCELENTE NOTÍCIA para quem deseja comprar um carro 0km; brasileiros comemoram

Determinados brasileiros podem comprar um veículo 0km com isenção de imposto, conforme estabelece a legislação. Contrariando o “senso comum”, de que essa liberação do pagamento dos tributos é apenas para quem tem deficiências físicas, a oferta do benefício é para quem porta doenças em geral.

Contudo, como explica a matéria de hoje do Notícias Concursos, as doenças que se enquadram na isenção de imposto, devem causar alguma forma de limitação na pessoa. Com isso, consegue-se pagar menos para ter um automóvel novo em folha.

Livre do imposto

A garantia da isenção se dá pela Lei nº 8.989/95, anulando a aplicação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Em suma, essa norma reza sobre a aquisição dos veículos usados em transporte autônomo de passageiro, incluindo portador de doenças graves ou deficiência física.

Nesse sentido, é necessário que o cidadão passe por avaliações antes da concessão da isenção. Assim, será possível atestar com certeza de que ele cumpre todos os requisitos que a lei prevê. Além do mais, algumas legislações federais e estaduais garantem impostos isentos, como ICMS e IOF para este grupo.

Quais doenças têm direito à isenção de imposto na aquisição de carros?

É importante dizer que, além de doenças, algumas condições mais específicas também se enquadram como benefício. Por exemplo:

• Deficientes mentais;
• Deficientes auditivos;
• Pessoas com deficiência profunda ou severa;
• Deficientes físicos;
• Deficientes visuais;
• Pessoas com o espectro autista.

Agora, as doenças garantidoras da isenção de imposto na aquisição dos veículos são:

• Artrite reumatoide;
• Amputações;
• Artrodese;
• AVC;
• Artrose;
• AVE (Acidente Vascular Encefálico);
• Alguns tipos de câncer;
• Autismo;
• Doenças degenerativas;
• Tetraparesia;
• Doenças neurológicas;
• Esclerose múltipla;
• Encurtamento de membros e más formações;
• Escoliose acentuada;
• LER (lesão por esforço repetitivo);
• Parkinson;
• Linfomas;
• Manguito rotador;
• Lesões com sequelas físicas;
• Nanismo (baixa estatura);
• Paralisia cerebral;
• Neuropatias diabéticas;
• Paraplegia;
• Poliomielite;
• Tetraplegia;
• Mastectomia (retirada de mama);
• Próteses internas e externas (exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.);
• Problemas na coluna;
• Síndrome do Túnel do Carpo;
• Quadrantectomia (relacionada ao câncer de mama);
• Talidomida;
• Renal crônico com uso de (fístula);
• Tendinite crônica.

Ademais, a lei de isenção de imposto cobre apenas veículos com fabricação brasileira, com motor menor que 2 mil cm³ de cilindrada, que tenha quatro portas, com a do acesso ao bagageiro. O automóvel também deve ser movido ao combustível renovável, com sistema elétrico, de combustão ou híbrido.