O programa de assistência social do Brasil, o Bolsa Família, é uma iniciativa de grande importância na vida de milhões de brasileiros que dependem desse benefício para suprir suas necessidades básicas. Contudo, em novembro, algumas famílias vão enfrentar o cancelamento desse benefício. Esta matéria do Notícias Concursos visa esclarecer quem são esses grupos e como eles podem reverter essa situação.
Quem vai ter o Bolsa Família cancelado em novembro?
Em novembro, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou que o benefício do Bolsa Família seria cancelado para três grupos específicos. Os detalhes foram liberados por meio da Ouvidoria (Disque social 121).
- Famílias unipessoais (Público 4 e 13) que não atualizaram seu cadastro até 13 de outubro;
- Beneficiários que possuem renda superior ao limite do programa;
- Beneficiários que não regularizaram seu cadastro até 13 de outubro (unipessoais Público 5 e 15 e revisão cadastral Público 2).
A Caixa atualiza os canais de consulta do programa a partir da próxima sexta-feira, 10, informando a situação do benefício e o valor do Bolsa Família em novembro.
Como saber se meu Bolsa Família foi cancelado?
Os beneficiários que tiveram o benefício cancelado são informados por meio de mensagem no extrato bancário. Também é possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo do Bolsa Família. A última atualização da Instrução Normativa do MDS que regulamenta a Ação de Qualificação do Cadastro Único 2023 foi publicada em setembro.
Por que o Bolsa Família é cancelado?
O cancelamento do Bolsa Família é uma ação tomada quando o governo federal identifica alguma inconsistência no cadastro. Existem três casos em que o Bolsa Família pode ser cancelado:
- Averiguação cadastral: Ocorre quando são encontradas inconsistências cadastrais, geralmente em relação à renda informada pelo beneficiário no momento da inscrição no Cadastro Único.
- Revisão cadastral: Mesmo que a família não tenha passado por nenhuma alteração de endereço, telefone ou composição familiar, é preciso atualizar os dados no CRAS no mínimo a cada dois anos.
- Fim da Regra de Emancipação do Auxílio Brasil: O antigo programa de transferência de renda mantinha em proteção por 24 meses as famílias que atingiam até duas vezes e meia o valor da linha de pobreza (R$ 210), ou seja, R$ 525.
Como reverter o Bolsa Família cancelado?
Se você faz parte do grupo que recebeu o aviso sobre o Bolsa Família cancelado, saiba que ainda é possível reverter essa situação e voltar a receber o benefício social. A reversão do cancelamento está prevista na lei do programa e é feita a partir da atualização cadastral.
Para reverter o Bolsa Família cancelado é necessário procurar um CRAS ou setor do CadÚnico do seu município e apresentar a documentação exigida para comprovar que você e seus familiares se enquadram nas regras do programa.
Após atualizar os seus dados e comprovar que a renda familiar está dentro do limite para receber o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218 mensais), o cadastro será analisado em conjunto com as outras bases de dados do governo federal e, se não houver mais pendências, o pagamento será liberado com os valores retroativos.
Prazo para reverter o cancelamento
A portaria determina o prazo de até 6 meses para solicitar a reversão do cancelamento. Terão prioridade na reversão as famílias cujos benefícios foram cancelados pelo motivo de desligamento voluntário ou decorrência do encerramento do período de validade da Regra de Proteção.
Regulamento do programa
O programa do Bolsa Família tem um papel essencial na vida de muitos brasileiros. Portanto, é importante estar ciente das condições e regulamentos do programa para evitar o cancelamento do benefício. Se o seu benefício foi cancelado, procure o CRAS ou o setor do CadÚnico o mais rápido possível para atualizar seus dados e reverter o cancelamento.
