Recentemente, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs ao Congresso o reajuste do salário mínimo em um aumento para o valor de R$ 1.320 em 2023. De acordo com informações da equipe, o aumento equivale a um índice de 1,4% acima do valor proposto no orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro.
Portanto, caso o novo valor do salário mínimo seja confirmado, os segurados que são beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão a receber R$ 1.320 em 2023.
Ainda, uma nova alteração pode ocorrer na renda familiar máxima fixada para ser beneficiário do BPC, que passará a ser de R$ 303 para o valor de R$ 330.
Quem pode receber o BPC?
O BPC disponibiliza o pagamento mensalmente para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade. O benefício é pago conforme o salário mínimo estabelecido. Portanto, em 2022, os beneficiários podem receber R$ 1.212 todo mês.
É importante destacar que, embora seja gerenciado e pago pelo INSS, o BPC não se refere a uma espécie de aposentadoria. Para receber os valores, os segurados não necessitam contribuir previamente com a Previdência Social. No entanto, o benefício não garante o recebimento de gratificações previdenciárias, como 13º salário e pensão por morte.
As regras para receber o BPC são as seguintes:
- Ter idade mínima de 65 anos;
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar o BPC?
Desse modo, o interessado em pedir o benefício deve procurar uma agência da Previdência Social ou entrar em contato pela Central Telefônica no número 135. A solicitação também pode ser feita através da internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Veja o passo a passo para solicitar pelo aplicativo:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
