O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou nesta quinta-feira (07) que os servidores públicos não devem perder os seus direitos. De acordo com ele, “não é verdade” que deixará de existir a “estabilidade” dos servidores.
A declaração foi dada em uma audiência púbica que debatia as propostas da reforma administrativa.
Já imaginou os servidores decidindo entre si a estabilidade? Pois é, “Os servidores juntos são como um time, você quer ganhar o jogo; o próprio time é que avaliando vai dizer: esse eu não recomendo que ganhe a estabilidade”, declarou Guedes.
O ministro defendeu que os próprios servidores criem regras, sendo assim cada categoria com as suas regras. “Os atuais servidores vão criar padrões ainda melhores”, defendeu.
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Guedes ainda comentou detalhes levantados pelo deputado Arthur Maia. “Uma foi sobre a classificação de funções típica ou exclusiva de Estado. Outra observação importante foi sobre os cargos comissionados”, afirmou Guedes.
Sobre a reforma administrativa, Guedes se mostrou mais conformado. “Cheguei com ideias muito mais ambiciosas, mas fui aprendendo”, lamentou
“A minha visão era de uma reforma realmente radical, mas, quando você chega aqui, você vai ver que é um mundo que tem suas regras e ordenamentos. Então, você começa a compreender que não precisa mexer no passado. É recalibrar o futuro: então, se você botar tecnologia, o número de atendimentos vai aumentar muito e o salário pode ser maior porque a produtividade está maior”, ponderou.
O que é a reforma administrativa e o que ela mudará na estabilidade dos servidores?
A reforma administrativa visa alterações nos programas de estabilidade do serviço público, além de mudanças nas regras, como, por exemplo, proibir promoções ou progressões baseadas apenas no tempo de serviço.
Quando aprovada deve alterar as regras para os novos funcionários públicos e não para aqueles que já estão atuando em cargo concursado.
Outra alteração que pode impactar você, que busca um concurso público, é uma espécie de “experiência” de dois anos, até de fato atingir alguma estabilidade.
As regras, por outro lado, não estão bem definidas e podem ser alteradas conforme são discutidas no Congresso.
Há críticas quanto a exclusão de exclusão de juízes, promotores, parlamentares e militares das novas regras. “O relator da reforma na comissão especial, Arthur Maia (DEM-BA), defende a inclusão dessas categorias, que poderia gerar uma economia de R$ 31,4 bilhões aos cofres públicos em dez anos, segundo levantamento do economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV)”, destaca o jornal Gazeta do Povo.
Outro problema seria a inclusão de comissionados em postos importantes e estratégicos, o que é visto com receio por especialistas, já que poderia favorecer totalmente os interesses do governo e aumentar a corrupção.