Você sabia que houve mudanças na nota fiscal do MEI? Desde o dia 1º de setembro, o documento tem que ser emitido em um mesmo canal por todos os microempreendedores individuais. O objetivo é que o documento seja padronizado para toda a categoria. Antes, a emissão não ocorria desta forma. Além disso, a emissão também poderá ser feita por meio do app.
Aqui, vamos mostrar qual é o site e também o aplicativo para realizar a emissão da nota fiscal. Esta ordem foi dada a partir de uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), emitida em julho do ano passado. Vem conferir todas as informações importantes em torno desta decisão.
Emissão da nota fiscal antes da alteração
Antes da mudança ser determinada por meio do Governo Federal, todos os MEIs precisavam acessar o site da prefeitura do município no qual moram para ter a nota fiscal em mãos. Desta forma, havia um modelo diferente para cada gestão municipal. E foi com o objetivo de padronizar o documento que veio a nova determinação.
Desde o dia 1º de setembro deste ano, a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) vai ser emitida por meio da Receita Federal. Ou seja, todos os dados informados por meio do MEI vão ser processados pelo Fisco, de forma automática. Não será preciso passar pela prefeitura. A seguir, confira o guia completo para as emissões.
Nota fiscal MEI: como emitir esse documento através do aplicativo
O microempreendedor individual que possui login direto no aplicativo do gov.br poderá acessar o aplicativo do NFS-e Mobile e fazer a geração da nota fiscal de forma bastante simples. A opção é útil porque todos os logins de acesso aos portais públicos são unificados por meio do site do governo.
Caso o MEI queira criar um outro login, poderá fazer isso de forma direta no site do emissor nacional, disponível por meio do endereço eletrônico oficial. De acordo com as informações dos responsáveis, o app torna todo o procedimento mais fácil, permitindo que a nota seja preenchida onde quer que o MEI esteja.
É fundamental que o MEI possua conexão com a internet. Além disso, também é preciso que o aplicativo esteja devidamente instalado no celular do microempreendedor. Para fazer o preenchimento da nota fiscal eletrônica, basta seguir o seguinte passo a passo:
- Primeiro, é necessário baixar o aplicativo no celular;
- Depois, é preciso abrir o app e escolher a opção de “entrar com gov.br”;
- É necessário informar o CPF e também a senha de acesso;
- O passo seguinte é tocar na opção de “emitir NFS-e”;
- O campo que indica CPF e CNPJ é opcional, mas o recomendado é que sejam incluídos os dados, além da indicação do serviço que será prestado (todos os serviços estão listados no portal);
- Por fim, clique na opção de “emitir NFS-e” e pronto: a sua nota fiscal foi devidamente gerada.
Empreendedores serão impactados
O governo e o Sebrae, que oferecem apoio aos empreendedores durante o processo, indicam que a adoção de uma NFS-e padronizada resultará na redução da burocracia. Além disso, trará benefícios para a administração federal, além de tornar mais simples a vida dos próprios contribuintes.
“Vamos uniformizar as informações, diminuir despesas e aumentar a eficácia. As micro e pequenas empresas ganham em competitividade e desburocratização, com a dispensa da emissão de documentos em formato físico”, argumenta o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima.
Sem contar que realizar o registro também se tornou mais acessível. Além do recurso que integra a plataforma do Governo Federal na emissão da NFS-e, foi introduzida uma emissão simplificada para agilizar o procedimento.
