No Brasil, uma recente atualização do decreto presidencial expandiu os alimentos inclusos na cesta básica, com o intuito de promover hábitos alimentares mais saudáveis através da inclusão de alimentos minimamente processados. Esta diversificação na cesta básica reflete uma estratégia governamental para estimular uma nutrição mais equilibrada entre a população.
A nova composição engloba dez grupos de alimentos essenciais como feijões, cereais, frutas, carnes e ovos, que servirão de referência para aquisições governamentais e políticas públicas. A diretriz reforça a importância do consumo de produtos naturais ou minimamente processados, alinhando-se também com práticas sustentáveis e o fortalecimento da agricultura familiar.
A Nova Composição da Cesta Básica
Em meio à Reforma Tributária Brasileira, a composição da cesta básica está sendo revista, visando uma alimentação mais saudável e acessível. A definição dos itens específicos será estabelecida por uma lei complementar futuramente, mas já se sabe que haverá uma padronização em todo o Brasil, substituindo as listas variadas por estado.
Os alimentos contemplados na nova cesta básica incluem:
- Feijões e leguminosas: Fontes de proteínas e fibras.
- Cereais: Base para uma alimentação equilibrada.
- Raízes e tubérculos: Como batatas e mandiocas, ricos em carboidratos.
- Legumes e verduras: Diversidade de vitaminas e minerais.
- Frutas: Essenciais para um aporte adequado de fibras e vitaminas.
- Castanhas e nozes: Oferecem gorduras saudáveis e proteínas.
- Carnes e ovos: Proteínas de alto valor biológico.
- Leites e queijos: Cálcio e proteínas para a saúde óssea.
- Açúcares, sal, óleos e gorduras: Com moderação, são essenciais para o equilíbrio energético.
- Café, chá, mate e especiarias: Compostos bioativos e antioxidantes.
O Ministério da Cidadania estabelece que a nova cesta básica deve priorizar produtos in natura ou minimamente processados, excluindo alimentos ultraprocessados. Além disso, itens adicionais como pães, conservas, peixes enlatados e queijos podem ser incluídos.
A Associação Nacional dos Supermercados sugeriu uma lista com 37 itens essenciais, abrangendo desde alimentos até gastos com saúde, educação, medicamentos, transporte, insumos agrícolas e produções artísticas e culturais. A proposta da nova cesta básica pretende não apenas oferecer opções alimentares mais saudáveis, mas também incentivar hábitos alimentares mais benéficos.
Contudo, há preocupações com o potencial aumento de até 59,83% no preço da cesta básica devido à reforma tributária, embora o impacto final ainda seja incerto. O governo defende que o novo sistema tornará a cesta básica mais barata, mas estimativas de economistas e do relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, apresentam visões conflitantes.
Impactos da nova Cesta Básica na Saúde Pública
A nova cesta básica visa estabelecer sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, protegendo a alimentação adequada e saudável, o meio ambiente e gerando renda para pequenos produtores rurais. Este movimento reconhece a urgência de abordar as altas taxas de excesso de peso em adultos e crianças no Brasil, onde 6 em cada 10 adultos e 1 em cada 3 crianças são afetados. Em 2019, 57.000 mortes prematuras foram atribuídas ao consumo de alimentos ultraprocessados, um fator de risco evitável para a saúde pública.
- Taxação de Produtos Ultraprocessados: A implementação de uma taxa de 20% sobre produtos ultraprocessados poderia levar a uma redução de 12% no consumo desses itens, o que teria um impacto direto na saúde da população, diminuindo a prevalência de doenças crônicas não transmissíveis como hipertensão, diabetes e obesidade.
- Nutrição e Políticas Públicas: A mudança proposta na composição da cesta básica tem o potencial de afetar significativamente políticas públicas relacionadas à segurança alimentar, como o programa Bolsa Família e o cálculo do salário mínimo. Ao priorizar alimentos in natura ou minimamente processados, espera-se que a população tenha acesso a uma alimentação mais equilibrada.
- Saúde e Tributação: A reforma tributária contempla uma alíquota reduzida para medicamentos e produtos relacionados à saúde básica, incluindo produtos nutricionais e parenterais. Esta medida pode facilitar o acesso a uma nutrição adequada, contribuindo para a promoção da saúde e prevenção de doenças.
A reestruturação da cesta básica é, portanto, uma medida promissora para a melhoria da saúde pública no Brasil, com a expectativa de reduzir os índices de morbidade e mortalidade associados a dietas inadequadas e fortalecer a economia rural através do apoio aos pequenos produtores.
Influência na Agricultura Familiar
A nova cesta básica tem um impacto direto e significativo na agricultura familiar, que é o cerne da produção de alimentos saudáveis e sustentáveis. A priorização de produtos agroecológicos, produzidos e consumidos localmente, é uma estratégia que valoriza os pequenos produtores rurais e suas práticas agrícolas. Isso não apenas apoia a economia local, mas também promove sistemas alimentares mais sustentáveis.
- Priorização de Alimentos Agroecológicos: O governo pretende dar prioridade aos alimentos agroecológicos, sempre que possível, que são produzidos e consumidos localmente, com o apoio da agricultura familiar. Isso incentiva práticas de cultivo que respeitam o meio ambiente e promovem a biodiversidade.
- Estímulo à Produção Local: Com a nova cesta básica, espera-se um estímulo à produção da agricultura familiar, já que inclui alimentos que são primariamente produzidos por este setor. Isso pode resultar em uma maior demanda por produtos locais e, consequentemente, um aumento na renda dos pequenos agricultores.
- Sistemas Alimentares Sustentáveis: A cesta básica renovada visa promover um sistema alimentar mais sustentável, o que gera renda para os pequenos produtores rurais, incluindo aqueles da agricultura familiar. Ao priorizar produtos dessa natureza, o governo busca estimular a produção dos pequenos agricultores e aumentar sua participação no mercado.
Essas medidas têm o potencial de fortalecer as comunidades rurais e urbanas, através do mapeamento de cozinhas solidárias pelo país, que envolvem a agricultura familiar e urbana, hortas comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova estrutura da cesta básica, portanto, não apenas nutre a população com alimentos mais saudáveis, mas também nutre a economia dos pequenos produtores que são fundamentais para a agricultura nacional.
Efeitos Econômicos
A nova reforma tributária brasileira (PEC 45/2019) apresenta mudanças significativas na tributação de bens e serviços, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de um Imposto Seletivo (IS) para produtos considerados nocivos. A Cesta Básica Nacional com Alíquota Zero é uma iniciativa para tornar os alimentos mais acessíveis, mas levanta questões sobre a inclusão de alimentos ultraprocessados e agrotóxicos na lista de produtos isentos de impostos. O governo trabalha para garantir que esses itens não sejam beneficiados pela nova reforma tributária.
- Simplificação Tributária: A reforma propõe simplificar a tributação sobre o consumo, impactando diversos setores da economia. Isso inclui medidas para garantir a progressividade na tributação de certos tipos de bens, como veículos e heranças.
- Impacto no Cotidiano: As alterações tributárias afetarão a vida diária dos consumidores de várias maneiras, incluindo mudanças na precificação de bens e serviços. Um regime diferenciado para combustíveis e lubrificantes aplicará o IVA dual apenas uma vez na cadeia produtiva.
- Implicações para Diferentes Setores:
- Produtos da cesta básica podem ter redução de preço com a definição de uma lista nacional de produtos com alíquota zero do CBS por uma lei complementar, embora o impacto final nos preços ainda seja desconhecido.
- Produtos mais industrializados com uma cadeia produtiva mais longa terão uma redução de preço mais significativa.
- Certos tipos de serviços podem se tornar mais caros devido à alíquota de IVA dual, que pode ser 25% maior do que a atual alíquota de PIS e Cofins de 9,25%.
- Serviços como transporte, saúde, educação e segurança terão uma alíquota reduzida em 60%.
Essas mudanças na estrutura tributária visam promover uma economia mais justa e equilibrada, com impactos variados dependendo do setor.
Desafios de Implementação
A implementação da nova cesta básica apresenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à integração de programas sociais existentes e à coordenação entre órgãos governamentais e representantes da sociedade civil. Dois programas e conselhos são fundamentais neste processo:
- Programa Cozinha Solidária: Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa fornecer refeições gratuitas a pessoas em situação de rua e insegurança alimentar. A integração deste programa com a nova cesta básica requer:
- Alinhamento das diretrizes nutricionais com os alimentos da cesta básica.
- Estruturação logística para distribuição eficiente dos alimentos.
- Monitoramento e avaliação do impacto das refeições fornecidas na saúde pública.
- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea): Órgão consultivo da Presidência, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, tem o papel de:
- Assessorar na implementação da nova cesta básica, garantindo que as mudanças reflitam as necessidades da população.
- Promover o diálogo entre governo e sociedade civil para aprimorar as políticas de segurança alimentar.
- Avaliar a eficácia das políticas implementadas e sugerir ajustes conforme necessário.
A colaboração entre o Programa Cozinha Solidária e o Consea é vital para superar os obstáculos de implementação, assegurando que a nova cesta básica atenda aos objetivos de promover uma alimentação saudável e acessível, ao mesmo tempo que apoia a população mais vulnerável.
Promoção de uma alimentação mais equilibrada
A revisão na composição da cesta básica brasileira é um passo estratégico e vital para a promoção de uma alimentação mais equilibrada e de hábitos saudáveis entre a população, refletindo em uma maior qualidade de vida e um sistema de saúde mais sustentável. Reafirma-se o compromisso com práticas alimentares que valorizam a produção local e minimamente processada, sinalizando uma perspectiva positiva para a saúde pública e a valorização da agricultura familiar.
Estas mudanças, embora desafiadoras no que tange à implementação, carregam a promessa de uma sociedade mais justa no acesso a alimentos saudáveis. Com a colaboração de todos, é possível contribuir para os esforços de tornar a nova cesta básica uma realidade em todo o país.
