Certame já estava na fase do TAF. Candidatos seriam convocados para as próximas etapas.
Mais um concurso PM foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez, a suspensão caiu sobre o concurso da Polícia Militar de Santa Catarina (PM – SC) que selecionava candidatos aos cargos de soldado e oficial.
A decisão foi decretada pela ministra Cármem Lúcia. A suspensão foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral da República.
De acordo com a ação, o certame limita o acesso das mulheres às vagas.
O concurso PM SC oferece no total 550 vagas, sendo 500 destinadas ao cargo de soldado e outras 50 para o cargo de oficial.
No entanto, apenas 40% delas é destinada ao público feminino.
Veja a seguir trecho da decisão da ministra Cármem Lúcia:
“Assim, pela medida cautelar deferida, há de serem suspensos os concursos públicos para preenchimento de vagas nos cursos de formação de oficiais e de praças da Polícia Militar de Santa Catarina, inaugurados, respectivamente, pelos Editais nº 001/CGCP/2023 e nº 002/CGCP/2023”.
Até que a ação seja julgada, o concurso ficará suspenso não podendo ser divulgados os resultados finais, tampouco a homologação.
Mais de dez concursos PM foram suspensos desde 2023
A suspensão de concursos para PM tem sido algo recorrente nos últimos meses. Somente no ano de 2023 foram suspensos dez editais em todo o Brasil.
Agora, com a suspensão do concurso PM SC, o número subiu para 11.
O motivo da suspensão é sempre a reserva limitada de vagas para mulheres.
Todas as ações de inconstitucionalidade movidas pela Procuradoria Geral da República foram aceitas pelo Supremo Tribunal Federal.
Os estados que tiveram concursos suspensos para PM são: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
No entanto, a maior parte dos certames já foram retomados após audiência de acordo, onde as corporações aceitaram eliminar a divisão de vagas entre homens e mulheres. Dessa forma, os candidatos passam a concorrer igualmente pelas vagas.
Concurso PM SC registrou mais de 16 mil candidaturas
De acordo com o Cebraspe, o concurso PM SC recebeu, ao todo, mais de 16.101 inscrições.
Desse total, 13.149 candidaturas foram realizadas para o cargo de soldado e outras 2.952 para o cargo de oficial.
Para o cargo de soldado masculino o total de candidatos é de 9.037, o que representa cerca de 22 candidatos concorrendo a uma das 400 vagas.
Já a disputa para o cargo de soldado feminino é mais acirrada. Foram recebidas 4.112 inscrições para as 100 vagas ofertadas no concurso, representando 41 candidatos por vaga.
A concorrência por vaga ao cargo de oficial é ainda maior. Cerca de 59 candidatos irão disputar uma das 50 vagas disponíveis.
A relação final de inscritos, levando em consideração apenas as inscrições deferidas (válidas) está prevista para ser publicada no dia 25 de julho.
Para conferir a lista na integra dos candidatos ao concurso da Polícia Militar de Santa Catarina basta acessar o site do Cebraspe.
PM SC oferece 550 vagas em concurso
Ao todo, a PM SC oferece 550 vagas destinadas ao Curso de Formação de Oficiais e ao Curso de Formação de Praças da PM.
Desse total, 500 vagas são para soldados e outras 50 vagas são para oficiais.
As oportunidades são para candidatos com nível superior, distribuídas da seguinte maneira:
- Soldado masculino – 400 vagas ;
- Soldado feminino – 100 vagas;
- Oficial masculino – 40 vagas;
- Oficial feminino – 10 vagas.
Os salários iniciais oferecidos pela PM SC vão de R$ 6 mil para soldados a R$ 16 mil mensais para oficiais.
Quais são os requisitos?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo em qualquer área.
Os candidatos também devem ter idade entre 18 anos e 30 anos, ser brasileiro e estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino).
O edital exige ainda altura mínima de 1,65m para homens, e 1,60m para mulheres. Outro requisito é possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria B, no mínimo.
Etapas concursos PM SC
Os candidatos inscritos no concurso PM SC passarão pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva e discursiva, já realizada;
- Avaliação física, já realizada;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe.
- Exame de saúde (médico e odontológico), de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM SC;
- Exame toxicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM SC;
- Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Serviço de Inteligência da PM SC; e
Todas as fases serão realizadas na cidade de Florianópolis, SC, com exceção da prova objetiva para o cargo de soldado que será realizada nos municípios de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.
A prova objetiva para soldados foi aplicada no dia 27 de agosto e contou com 58 questões de múltipla escolha, além de uma redação, sobre os seguintes temas:
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Penal Comum;
- Noções de Direito Processual Penal Comum;
- Legislação Institucional;
- Língua Portuguesa;
- Informática; e
- Raciocínio Lógico.
Os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva foram convocados para as demais etapas.
O concurso da PM SC terá validade de seis meses, contados a partir da data de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período.
Clique aqui para ler o edital completo do cargo de soldado da Polícia Militar de Santa Catarina.
