Descomplica Trabalhista
Foi anunciado nesta Quinta (22) pelo governo federal a simplificação do eSocial (Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais) e a revogação de algumas portarias trabalhistas.
Descomplica é a Simplificação eSocial
O programa tem o nome de Descomplica Trabalhista, e além de anunciar a simplificação do eSocial, revogou 48 normas trabalhistas consideradas obsoletas.
Nova NR
Sendo assim, o governo criou uma nova norma regulamentadora 31 (NR) de saúde e segurança na área rural. Ao passo que desobriga pequenos empresários rurais a cumprirem as mesmas exigências dos grandes produtores do setor.
Mudanças Plataformas eSocial
As mudanças na plataforma eSocial consistem na diminuição das exigências de algumas informações. Sendo assim, foram extintas ou diminuídas obrigações de peenchimento, como:
Os números do RG (Registro Geral, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e PIS/Pasep, uma vez que esses dados não mais fazem das obrigatoriedades na identificação dos trabalhadores. Todavia, é obrigatório manter a inclusão do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Importante mudança na operação
Também foram substituídos os erros de validação por avisos, o que evita a cobrança de multas por atraso, já que os erros não serão mais motivo de impedimento para a entrega das informações.
eSocial e Juntas Comerciais
Também houve o anúncio de uma parceria entre o eSocial e as juntas comerciais dos estados. Essa união permite que os registros dos trabalhadores ocorram no momento de inscrição da empresa.
Melhorias no módulo para o MEI
Nos módulos referentes ao Microempreendedor Individual (MEI) e Empregador Doméstico foram incluídos:
Lançamento automático do 13° salário, bem como a possibilidade de adicionar um assistente virtual e a alteração da linguagem.
Descomplicando a rotina
O objetivo é simplificar as informações, através do envio mais sucinto feito na plataforma. Certamente, essa simplificação diminui a burocracia sem alterar a importância das informações. Sendo assim, facilita a rotina de empregadores e trabalhadores, segundo o Ministério da Economia.
Lembrando de que o eSocial é uma obrigação de todos os empregadores.