Entenda por que a oposição quer retirar teto de gastos do Auxílio Emergencial
Parte da oposição ainda tem esperanças de conseguir elevar os valores do novo Auxílio Emergencial. Em entrevistas internas, membros do PCdoB acreditam que há um modo de fazer isso. A ideia deles é derrubar o teto de gastos do programa emergencial.
De acordo com as informações oficiais, o Brasil está neste momento sob um regime de teto de gastos. Dessa forma, o Governo não poderia pagar valores muito altos em programas sociais. No ano passado, o Planalto até conseguiu pagar um valor maior, mas isso só aconteceu porque o país estava em período de calamidade pública.
Além disso, o Governo também estava em situação de orçamento de guerra. Esses dois dispositivos davam ao Planalto o direito de “esquecer” o teto de gastos e gastar um pouco mais com o Auxílio. No entanto, agora o país não está mais em um período de calamidade pública.
Isso significa dizer portanto que o Brasil volta a ter que respeitar o teto de gastos. Para conseguir pagar o benefício, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu criar uma espécie de PEC Emergencial que produz uma espécie de teto dentro do teto. É como se o Auxílio tivesse um limite próprio no orçamento.
De acordo com a PEC de Guedes, que passou por aprovação no Senado e na Câmara, esse teto do projeto é de R$ 44 bilhões. Isso quer dizer portanto que esse é o limite de gastos do Governo com o programa. Se passar disso, o gasto pode se configurar um crime de responsabilidade.
A ideia do PCdoB
Sabendo disso, o PCdoB foi ao STF para tentar derrubar esse teto do Auxílio. Assim, o Governo poderia voltar a pagar valores mais altos no programa. Não se sabe ao certo se o valor subiria para R$ 600 novamente, mas é quase certo que haveria espaço para esse aumento no pagamento.
A ação do partido de oposição está há algumas semanas no STF. No entanto, ainda não há um prazo para análise dos ministros até aqui. E de acordo com analistas, é muito pouco provável que a Suprema Corte acabe dando razão para o PCdoB nesta questão.
É que de acordo com esses analistas, o STF não costuma mudar decisões do legislativo e do executivo quando essas regras falam sobre questões fiscais. No entanto, o partido acredita que a ideia pode, pelo menos, fazer algum barulho dentro do judiciário brasileiro.
O que diz o Governo sobre o Auxílio
O Ministro Paulo Guedes ainda não fez nenhum comentário sobre essa ação do PCdoB. No entanto, ele costuma falar com uma certa frequência que essa não é uma questão para ele. Isso porque ele continua com a mesma opinião de que se não tiver PEC também não tem Auxílio.
Ainda na época da votação do texto no Congresso, ele disse que o programa só iria existir se os parlamentares aprovassem a PEC. Então caso o STF retire essa parte do teto do texto, é provável também que o Governo acabe deixando de pagar o benefício.
De acordo com informações do próprio Ministério da Cidadania, que responde pelo pagamentos do Auxílio, o programa deste ano está fazendo repasses em quatro parcelas. Os valores variam entre R$ 150 e R$ 375. A maioria dos trabalhadores informais estão recebendo esses valores de R$ 150.