Entenda novas regras de fiscalização ao Bolsa Família

Com o objetivo de alcançar um controle e prevenção mais forte do PBF, o governo estabeleceu novas diretrizes operacionais para sua rede de supervisão. Assim, com as novas regras de fiscalização ao Bolsa Família, além do principal programa de transferência de renda do país, haverá mais controle também sobre sua base de dados, o CadÚnico.  

A composição da equipe contará, portanto, com membros pertencentes a diversos ministérios e outros órgãos como a CGU (Controladoria-Geral da União). 

Essa rede de supervisão tem como objetivo maior, fazer a checagem das informações dos beneficiários e a prevenção de possíveis fraudes.

Além disso, a redação do documento dá a permissão para que haja o compartilhamento de dados e informações entre os membros da rede. Desde que obedeçam a legislação em vigor.

Quer saber tudo sobre essa rede responsável pelas novas regras de fiscalização do Bolsa Família? Continue a leitura do texto até o final!

Retrospectiva do Bolsa Família

Antes de falarmos sobre as novidades na fiscalização do PBF, vamos fazer uma breve retrospectiva sobre esse benefício tão relevante no cenário nacional.

O Bolsa Família é um programa de assistência social criado no Brasil em 2003 durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem como objetivo principal combater a pobreza e a desigualdade social, fornecendo auxílio financeiro mensal para famílias de baixa renda. 

Assim, o programa unificou diversos programas de transferência de renda existentes na época, simplificando a administração e aumentando a eficiência na distribuição dos recursos.

O programa visa não apenas prover assistência financeira, mas também incentivar a educação e a saúde. Afinal, as famílias beneficiadas devem cumprir requisitos, como manter seus filhos na escola e manter o calendário de vacinação atualizado.

O Bolsa Família se tornou uma ferramenta importante na redução da pobreza e na melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros, tendo impacto positivo no acesso à educação e à saúde, bem como no desenvolvimento social do país. Desde sua criação, o programa passou por diversas atualizações e ampliações, tornando-se um dos principais instrumentos de políticas sociais no Brasil.

Agora, mais uma atualização deve ser feita, com a implementação das novas regras de fiscalização do PBF.

Comitê responsável pelas novas regras de fiscalização ao Bolsa Família

Conforme mencionamos anteriormente, a composição do comitê terá membros de ministérios e instituições ligadas ao governo. Sendo eles:

• MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome);
• AGU (Advocacia-Geral da União);
• CGU (Controladoria-Geral da União);
• MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos);
• SGPR (Secretaria-Geral da Presidência da República).

A coordenação da rede ficará a cargo da Secretaria-Executiva do ministério do desenvolvimento. 

As reuniões da rede de supervisão devem acontecer a cada três meses, podendo ocorrer de maneira presencial ou ainda por videoconferência.

Além disso, poderá haver convites para que haja participação de outros grupos como:

• Entidades públicas;
• Especialistas;
• Entes federativos;
• Organizações da sociedade civil.

Todavia, cabe destacar que os servidores devem participar sem remuneração, apenas prestando um serviço público. 

Como devem funcionar as novas regras de fiscalização ao Bolsa Família?

A princípio, haverá a elaboração de um plano de trabalho que será anual. Contudo, os relatórios com informações sobre o PBF serão elaborados semestralmente. 

Esse programa, é uma medida para garantir a redistribuição de renda do governo federal, até o momento já ofereceu R$ 442 bilhões em pagamentos. 

O lançamento do PBF ocorreu em 2003, ainda no primeiro mandato do atual presidente, Lula (PT). Sendo assim, o Bolsa Família está comemorando seus 20 anos em 2023.

Na época de sua implantação, em janeiro de 2004, o programa atendia 3.615.861 grupos familiares. Já em outubro deste ano, atingiu a marca de 21.457.553 famílias beneficiadas, uma elevação de 493,42%.

Relevância do PBF para a sociedade 

De acordo com dados de uma pesquisa recente, 3 milhões de famílias beneficiárias do PBF, saíram da situação de pobreza em 2023.

Os dados são de um estudo realizado em uma colaboração de diversas entidades:

• FGV (Fundação Getúlio Vargas);
• Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada);
• BM (Banco Mundial);
• MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Assim, de acordo com os dados que a pesquisa coletou, no mês de janeiro deste ano, 21,7 milhões tinham cadastro no programa. Desse total, 4,5 milhões se enquadravam na classificação de pobreza.

Então, em setembro, houve uma queda nesse número, diminuindo para 1,5 milhão a quantidade de famílias consideradas pobres.

Afinal, você acredita que com as novas regras na fiscalização ao Bolsa Família, haverá realmente um controle mais forte? Comente conosco.