Na última quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou oficialmente ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O que nem todo mundo sabe é que esse texto pode mexer diretamente no esperado concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A cerimônia simbólica do envio da PEC aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Entre outros pontos, a PEC busca transformar o atual modelo de segurança pública, promovendo maior cooperação entre os entes federativos, e podendo impactar diretamente na estrutura da PRF e os seus próximos concursos públicos.
O que muda com a PEC da Segurança Pública
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta será encaminhada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade.
Entre os pontos centrais da PEC, estão:
- Criação da Polícia Viária Federal: substitui a atual Polícia Rodoviária Federal, com atribuições ampliadas para patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
- Atuação emergencial nos estados: a nova polícia poderá apoiar estados em situações específicas, mediante solicitação dos governadores;
- Sem função investigativa: a nova força será exclusivamente ostensiva, deixando as investigações sob responsabilidade das Polícias Civis e da Polícia Federal;
- Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): a proposta reforça a ideia de um modelo semelhante ao SUS, promovendo integração e financiamento coordenado entre União, estados e municípios.
O que disseram os líderes
Abaixo, você pode conferir um trecho das declarações dadas pelos mais importantes líderes no evento de entrega da PEC:
- Hugo Motta (Câmara): “O crime se organizou, mas o Estado não. A PEC é uma grande cooperação, não uma usurpação de competências.”
- Davi Alcolumbre (Senado): destacou o compromisso do governo com o diálogo e a responsabilidade compartilhada entre municípios, estados e União.
- Ricardo Lewandowski (Ministro da Justiça): “É uma proposta madura, construída com governadores, sociedade civil e academia.”
Mas como essa PEC impacta os concursos da PRF
A reestruturação proposta pela PEC pode trazer mudanças significativas nos concursos das forças policiais federais.
Até aqui, o que se sabe é que o concurso de 2025 da PRF conta com essas características:
- Vagas autorizadas: 1.000 para provimento imediato + 1.000 para cadastro reserva (2026);
- Cargos disponíveis:
- Agente de polícia: 630 vagas
- Escrivão: 160 vagas
- Delegado: 120 vagas
- Papiloscopista: 21 vagas
- Perito criminal: 69 vagas
- Requisitos:
- Nível superior completo;
- CNH válida, categoria ‘B’;
- Graduação específica para delegado e perito;
- Salários iniciais:
- Agente, escrivão e papiloscopista: R$14.900,54
- Delegado e perito: R$27.300
- Reajustes previstos até 2026:
- Agente/escrivão/papiloscopista: até R$15.710,10
- Delegado/perito: até R$28.831,70
- Benefícios: auxílio-alimentação de R$1 mil, entre outros.
Com a possível transição para Polícia Viária Federal, ainda não está claro se a sigla PRF será mantida.
Segundo o ministro Lewandowski, a mudança de nome não é prioridade no momento, mas pode afetar concursos futuros.
Lula sancionou série de concursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, abrindo caminho para um verdadeiro pacote de oportunidades em concursos públicos.
A Lei Orçamentária Anual nada mais é do que o Plano de Orçamento para 2025. Trata-se de um documento que estabelece todas as previsões de gastos do poder executivo para o ano, incluindo as despesas para concursos públicos.
Ao todo, são 85.168 vagas previstas para concursos federais, um salto quando comparamos com as 63.766 inicialmente propostas.
Entre as 85.168 vagas previstas, o governo federal pretende realizar uma divisão entre os diferentes poderes e órgãos da União.
Veja como fica a distribuição:
Poder executivo: 79.591 vagas
- 53.717 para provimento imediato
- 25.874 para criação de novos cargos
Poder Judiciário: 4.753 vagas
- 3.564 para provimento;
- 1.189 para criação
Poder Legislativo: 416 vagas
- Todas para provimento
Defensoria Pública da União: 134 vagas
- 43 para provimento;
- 91 para criação
Ministério Público da União: 274 vagas
- 232 para provimento;
- 42 para criação
