Nepotismo: Tópicos importantes para estudar
O esquema de favoritismo de parentes na contratação para cargos de trabalho, consiste na prática denominada como nepotismo.
No campo público brasileiro o nepotismo configura uma prática ilegal e que não respeita as normas constitucionais.
No entanto, o nepotismo pode estar presente em diversos campos da sociedade, como por exemplo:
- Religioso
- Empresarial
- Entretenimento
- Político
- Entre outros
Todavia, no nepotismo a hierarquia busca manter os cargos de confiança do trabalho, permaneça somente entre os familiares.
Em síntese, o nepotismo ocorre quando um parente ocupa um cargo somente por conta das relações parentescas. Ou seja, exclui-se a existência de uma pessoa com habilidades técnicas para o cargo.
Já nos cargos públicos, a ocupação se dá por meio da realização de concursos públicos. Ou quando tem-se disponível cargos comissionados, tem que ser levado em consideração o currículo do postulante.
O nepotismo poderá aparecer em provas de concursos públicos, Enem e demais vestibulares. Por isso acompanhe o artigo e saiba mais sobre o assunto!
Nepotismo cruzado
Ocorre quando não há vínculo com a administração pública ou subordinação hierárquica. Ou seja, a troca de parentes entre agentes públicos diferentes e sem relação com parentescos.
Em tese, eles trocam os cargos, burlando a ligação de seus nomes ao nepotismo. Por exemplo, um político contrata para assistente de gabinete o filho de um amigo.
Como forma de retribuir, o favorecido contrata para o seu gabinete, em outro departamento, o filho do amigo. De qualquer forma, consiste na prática de patronagem familiar.
Improbidade administrativa
O nepotismo em si não configura um crime, mas um ato de improbidade administrativa. Contudo, em alguns países, como por exemplo o Brasil, o indivíduo que pratica e seus apadrinhados, se comprovado, podem sofrer uma ação civil pública.
Como resposta pode haver a demissão e o ressarcimento aos cofres públicos de todo o dinheiro utilizado durante o período ilegal.
Lei
O artigo 37 da Constituição brasileira determina que a contratação do servidor público deve levar em consideração os seguintes princípios:
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
Além disso, em 2008, através da 13° Súmula Vinculante determina a proibição do nepotismo nos Três Poderes, em nível da União, dos Estados e municípios, assim como para o nepotismo cruzado.
Já em 2010, ocorreu a edição do decreto federal n° 7203, no qual está previsto o impedimento do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
Origem do nepotismo
O termo nepotismo era utilizado para denominar as relações do Papa com seus parentes. A palavra ficou popularmente conhecida principalmente no século XVII, na Itália, quando vários papas nomearam sobrinhos como cardeais.
Ademais, o nepotismo também denomina a concessão de privilégios papais aos seus familiares, por meio do celibato católico.
A saber, Papas e outras autoridades católicas não podem ter filhos, e por isso nomeavam sobrinhos para cargos importantes na Igreja.
Por fim, a título de curiosidade um dos maiores exemplos de nepotismo da história, foi a nomeação de três irmãos de Napoleão Bonaparte para reinarem em territórios ocupados por seu exército.
E então, gostou de saber um pouco mais sobre nepotismo?
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