A aprovação da Medida Provisória 1006/20 permite que os aposentados e pensionistas do INSS solicitem um empréstimo consignado com uma margem maior. No entanto, o texto aguarda a sanção pelo presidente da república, Jair Bolsonaro.
De acordo com Wagner Souza, consultor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) houve uma pesquisa que indicou aproximadamente a situação de beneficiários de várias faixas de renda que resolvessem solicitar pelo crédito. Os dados sondaram os valores das parcelas, taxa de juros e endividamento.
Segundo as projeções realizadas pelo Ieprev, mesmo que o teto da taxa de juros mensal corresponde a 1,80% – é inferior a outras taxas no mercado com mesmo seguimento. O débito do segurado que contratar o empréstimo no período máximo de 84 meses será de quase o dobro do valor do crédito solicitado.
Novidades do crédito consignado
A principal novidade é referente ao novo aumento. O segurado poderá comprometer até 40% de seu benefício com o empréstimo consignado, sendo 35% destinados a outros créditos e 5 pontos percentuais pra cartões de crédito. Atualmente, só é permitido usar até 35% de sua renda com o crédito, onde 30% são destinados para empréstimos e os outros 5% com cartão de crédito.
A medida ainda possibilita que as instituições financeiras ofereçam até 120 dias de carência para contratos novos e antigos, com aplicação dos juros durante o período no qual o beneficiário não está pagando as parcelas.
Mudanças no empréstimo pessoal consignado
- Para o crédito consignado, o aposentado e pensionista pode comprometer até 30% do valor mensal do seu benefício, independente do número de contratos que possui;
- A aprovação da proposta pelo Congresso aumenta a margem do salário que pode ser comprometida com o empréstimo para 35%;
- A taxa de juros limite do empréstimo é de 1,80% ao mês e a dívida pode ser parcelada em 84 meses. Isso não muda;
- O segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal, dentro de um valor total das parcelas que respeite a margem consignável.
Regras que não mudam no cartão de crédito consignado
- Na modalidade cartão de crédito consignado, a margem da renda que pode ser comprometida é de 5%. A taxa mensal de juros é de 2,70%;
- Na ferramenta, o beneficiário tem ainda um limite de valor que equivale a 160% da sua aposentadoria ou pensão;
- Somente um contrato de cartão de crédito consignado é permitido por segurado.
Como consultar a margem?
O aposentado ou pensionista do INSS que quer fazer empréstimo deve consultar quanto do benefício já comprometeu e quanto ainda pode utilizar por mês. A consulta da margem consignável pode ser feita em no portal Meu INSS ou no aplicativo com o mesmo nome. Observe como fazer:
- Acesse o Meu INSS;
- Informe CPF e senha; se for necessário, informe e-mail para receber um código de validação;
- Em “Serviços em Destaque”, clique em “Extrato de Empréstimo”.