O empréstimo consignado Auxílio Brasil é uma forma de crédito onde o pagamento das parcelas é descontado sobre o valor do benefício. Ou seja, não há a necessidade de sacar o dinheiro ou de transferir o valor da prestação. O valor é descontado diretamente na conta de quem recebe o auxílio.
Em outubro de 2022 foi divulgada uma lista com 12 instituições financeiras credenciadas e autorizadas pelo Ministério da Cidadania a disponibilizar o empréstimo consignado Auxílio Brasil. Dessa forma, pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza terão acesso ao crédito.
O valor do empréstimo consignado deve comprometer no máximo 40% do valor que os beneficiários recebem do Auxílio Brasil. Ou seja, dos R$400 recebidos, as parcelas descontadas devem ser de no máximo de R$160. O crédito deve ser pago em até 24 parcelas. As taxas de juros não podem ultrapassar os 3,5% ao mês.
Para solicitar o empréstimo a pessoa deve receber o benefício há 90 dias, e ter comparecido à convocação do Ministério da Cidadania para revisar e atualizar suas informações cadastrais. Além disso, o benefício não deve possuir uma data de término de recebimento.
Pedido negado
A princípio, pode acontecer da pessoa solicitar o empréstimo consignado e ter seu pedido negado. Caso for, deve-se observar se ela está dentro das regras estabelecidas para o crédito pelo Ministério da Cidadania. Vale ressaltar que houve nos primeiros dias do programa uma alta demanda pela Caixa Econômica Federal.
A instituição financeira afirmou que houve uma lentidão no processamento nos primeiros dias devido ao grande número de solicitação de empréstimos. Desse modo, quem está dentro das regras e não conseguiu realizar a operação deverá refazer a solicitação com o Ministério da Cidadania.
Todavia, os beneficiários que não estão de acordo com as regras estabelecidas pelo Governo Federal, podem pedir o empréstimo consignado ao regularizar seu CPF, revisar o Auxílio Brasil se ele estiver prestes a acabar, atualizar o cadastro no CadÚnico, esperar o recebimento de três parcelas do benefício, entre outros.
Estima-se que 200 mil pessoas que esperavam a análise de seu contrato precisem fazer uma nova solicitação para garantir seu empréstimo consignado. Aliás, é possível refazer o pedido através do aplicativo Caixa Tem, em casas lotéricas ou mesmo nas agências das instituições financeiras.
Regularização do CPF
O número do CPF pode estar irregular devido a alguma pendência relativa à entrega do imposto de renda ou mesmo na Justiça Eleitoral. Ademais, pode acontecer também de haver algum tipo de fraude ou ainda ter dados incompletos ou incorretos. Pode-se ir ao site da Receita Federal para ver se está tudo em ordem.
Se a situação estiver irregular, é possível normalizar os dados do CPF de maneira gratuita pela internet, através de um formulário eletrônico. Dessa maneira, caso tenha problemas, pode-se buscar por atendimento via e-mail ou ainda de forma presencial em uma agência da Receita Federal.
Convocações do Ministério da Cidadania
As famílias que recebem o Auxílio Brasil e precisam regularizar seu cadastro, devem atualizar sua situação rapidamente. O Governo pode convocar o cidadão por meio de cartas, telefonemas, ou mensagens em extratos bancários. Pode-se utilizar o aplicativo para celulares CadÚnico e acompanhar a sua situação.
Três parcelas do benefício
Para ter direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário deve ter recebido as três primeiras parcelas relativas ao programa. Caso ainda não tenha, para ter acesso ao dinheiro é preciso esperar para solicitar o crédito. Dessa maneira, após passar o tempo estabelecido, poderá pedir o valor em uma instituição financeira.
Benefício em conta corrente
Analogamente, é necessário que se tenha uma conta bancária cadastrada para receber o depósito do Auxílio Brasil. Deve-se observar que o pagamento do crédito consignado deverá cair nesta conta. O Ministério da Cidadania afirma que a pessoa que não recebe o benefício em conta deverá regularizar os dados no Cadùnico para poder abrir uma nova.
Auxílio Brasil com data para acabar
As famílias em regra de emancipação não têm direito ao empréstimo consignado. São pessoas que ultrapassaram a renda limite para participar do programa. Em conclusão, o Auxílio Brasil é destinado a famílias em vulnerabilidade social. Ou seja, tem direito quem está em situação de pobreza, ou extrema pobreza.
