O programa governamental Bolsa Família tem sido uma fonte de assistência para milhões de famílias brasileiras. Diariamente, a equipe do Notícias Concursos recebe inúmeros questionamentos a respeito da volta do Empréstimo do Bolsa Família, muitos confiantes no retorno já no mês de Setembro. A opção de empréstimo, que já foi integrada ao programa, encontra-se atualmente em suspensão. Esta linha de crédito foi permitida em 2022, mas atualmente depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para seu retorno. Leia até o final e entenda.
O que é o Empréstimo Bolsa Família?
O empréstimo Bolsa Família é uma modalidade de crédito que permitia aos beneficiários do Auxílio Brasil obter empréstimos com desconto direto em seus pagamentos mensais. Essa possibilidade despertou grande entusiasmo entre os beneficiários.
Por que o Empréstimo Bolsa Família foi suspenso?
O empréstimo Bolsa Família é uma modalidade de crédito consignado. Isso significa que as parcelas são automaticamente debitadas do benefício concedido pelo programa. No entanto, esta opção de empréstimo está atualmente suspensa pelo STF.
A razão para a suspensão é que o STF está analisando se o benefício do Bolsa Família não deve ser considerado essencial para a subsistência das famílias e, portanto, não deve ser disponibilizado para crédito, pois isso pode levar a dívidas.
As contratações de empréstimo consignado foram suspensas por várias razões. A principal preocupação era o medo do superendividamento dos segmentos mais vulneráveis da população. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) argumentou que essa modalidade poderia piorar ainda mais a situação econômica dos beneficiários que já enfrentam desafios financeiros.
Aumento do Limite da Renda Comprometida
Um ponto crucial na controvérsia foi o aumento do limite da renda comprometida. Foi permitido que até 45% da renda dos beneficiários fosse destinada a empréstimos. Essa mudança gerou preocupações sobre o crescimento das dívidas e a capacidade de pagamento das famílias.
Defesa do Ministro Nunes Marques
Por outro lado, o ministro Nunes Marques defendeu que a expansão do acesso ao crédito consignado não viola preceitos constitucionais. Ele salientou que esse tipo de crédito poderia proporcionar liquidez imediata para resolver dívidas ou investir em planos futuros.
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E os contratos de empréstimo já realizados?
Os contratos de empréstimo já realizados não foram afetados pela suspensão. Isso significa que os beneficiários que já haviam solicitado um empréstimo antes da suspensão continuam a pagar suas parcelas através de débito automático em seu benefício.
Beneficiários do Bolsa Família ainda podem solicitar outros empréstimos?
Sim, os beneficiários do Bolsa Família ainda podem solicitar outros empréstimos, desde que o valor do empréstimo solicitado não seja o mesmo do benefício recebido pelo programa. No entanto, para solicitar um empréstimo, o beneficiário deve se dirigir diretamente ao banco e atender a certos requisitos, como ter um bom score de crédito e não ter dívidas pendentes.
Nota Importante: Lembramos que o crédito sempre deve ser a última opção considerada, devido às altas taxas de juros que tornam os empréstimos mais caros. Se o indivíduo não conseguir pagar suas dívidas, ele se tornará inadimplente.
Riscos do Empréstimo Bolsa Família
Embora o crédito consignado possa ser útil para famílias em situação de vulnerabilidade, é essencial equilibrar os riscos associados a esse tipo de empréstimo. A principal preocupação é evitar o endividamento excessivo das famílias.
Impacto Socioeconômico
É imperativo conduzir pesquisas detalhadas sobre o impacto socioeconômico do empréstimo consignado na população de baixa renda. Uma abordagem baseada em dados concretos e informações substanciais pode oferecer uma compreensão mais clara dos prós e contras envolvidos.
Empréstimo Bolsa Família retornará em Setembro?
A análise sobre a retomada das contratações do empréstimo consignado requer uma abordagem matizada. O governo e os órgãos competentes devem examinar cuidadosamente as implicações dessa medida e buscar garantias para proteger os beneficiários mais vulneráveis. O objetivo principal é garantir a segurança financeira das famílias que dependem de programas sociais.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que afeta diretamente os beneficiários de programas sociais no Brasil. A instituição formou maioria de votos para manter a liberação de empréstimos consignados para esses cidadãos.
Apesar da maioria formada a favor do consignado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento. Não há data para sua retomada. Portanto não tem como garantir o retorno já no mês de Setembro
A decisão ocorreu durante um julgamento virtual, no qual os ministros decidiram sobre a manutenção da liminar do relator, ministro Nunes Marques. Esta liminar foi proferida no ano passado para rejeitar uma ação do PDT que buscava barrar a liberação de empréstimo pessoal para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família).
A visão do relator
Nunes Marques, por outro lado, reafirmou seu voto para manter o consignado. Ele entende que não há inconstitucionalidade no oferecimento de crédito consignado para os beneficiários que desejarem ter acesso aos empréstimos. Segundo o ministro, “não percebo no texto magno qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado.”
Apoio à decisão de Retorno do Empréstimo Bolsa Família
O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carmen Lucia. Portanto, a decisão atual é a manutenção da liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais.
Alterações na lei
As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A norma permite que os descontos em folha podem chegar até 45% dos benefícios.
O julgamento virtual
O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento teve resultado divulgado ainda no mês de Julho.
Empréstimo Bolsa Família retornará quando?
A decisão do STF representa um importante passo no contexto dos empréstimos consignados do Bolsa Família. Ela reforça a legalidade desses empréstimos para beneficiários de programas sociais. No entanto, a suspensão do julgamento por parte do ministro Alexandre de Moraes deixa o futuro dessa questão em aberto. Não há ainda previsão de “conclusão do julgamento”.
Empréstimo Bolsa Família LIBERADO pela CAIXA
A Caixa Econômica Federal está oferecendo uma nova opção de crédito chamada Crédito CAIXA Tem. Ela é destinada a pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejam iniciar ou expandir seus negócios, bem como os beneficiários do Bolsa Família.
Essa modalidade de empréstimo permite cobrir despesas diversas. Por exemplo: quem recebe o Bolsa Família pode quitar contas de serviços básicos, e os MEI’s conseguem pagar fornecedores, compra de insumos e mercadorias para revenda, entre outras necessidades.
Como e quem pode solicitar o Empréstimo CAIXA TEM?
Para pessoas físicas, o empréstimo é totalmente online e pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo CAIXA Tem (disponível para Android e iOS).
Beneficiários do Bolsa Família e demais pessoas físicas
Os requisitos para solicitar são:
- Ter interesse em iniciar ou melhorar seu negócio, incluindo beneficiários do Bolsa Família;
- Ter menos de R$ 3.000 em débitos bancários até 31/01/2022, excluindo empréstimos imobiliários e limites não utilizados;
- Possuir cadastro atualizado no CAIXA Tem;
- Ter uma Poupança CAIXA Tem;
- Ser aprovado na análise de crédito;
- Estar em conformidade com as regras do Empréstimo – Crédito CAIXA Tem.
MEI’s
Para Microempreendedores Individuais (MEIs), o processo é diferente e deve ser feito nas agências da CAIXA. Os requisitos são:
- Ter 12 meses ou mais de atividade/constituição como MEI;
- Ter um faturamento anual menor que R$ 81.000;
- Possuir menos de R$ 3.000 em débitos bancários até 31/01/2022, excluindo empréstimos imobiliários e limites não utilizados;
- Possuir uma Conta Pessoa Jurídica CAIXA;
- Ser aprovado na análise de crédito;
- Estar em conformidade com as regras do Empréstimo – Crédito CAIXA Tem.
O valor máximo disponível para o empréstimo é de até R$ 1.000,00. O prazo de pagamento varia de 18 a 24 meses, com taxa de juros de até 3,99% ao mês.
Como contratar o Empréstimo Caixa TEM? Para aqueles que já possuem uma conta registrada no CAIXA Tem, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse a loja de aplicativos do seu celular e busque por “CAIXA Tem”. Verifique se há uma opção de atualização disponível.
- Abra o aplicativo CAIXA Tem e atualize seu cadastro, fornecendo informações pessoais como endereço, renda, profissão e patrimônio.
- Envie uma foto de seu documento de identidade (RG ou CNH).
- Envie uma selfie (uma foto sua).
- Após a atualização, sua Poupança Social Digital será convertida em Poupança CAIXA Tem.
A Caixa realizará a avaliação de crédito dentro de um prazo máximo de 10 dias, após a atualização do seu cadastro. Se o seu crédito for aprovado, você terá a opção de solicitar o financiamento no próprio app.
Após a contratação do financiamento, o valor será depositado diretamente na sua conta Poupança Caixa Tem. O pagamento das parcelas será feito através de débito automático na sua conta Poupança.
Calendário de Pagamento do Bolsa Família em Setembro
O calendário de pagamento seguirá as datas de acordo com o último dígito do NIS dos usuários, como descrito a seguir:
- 18 de setembro: NIS de final 1;
- 19 de setembro: NIS de final 2;
- 20 de setembro: NIS de final 3;
- 21 de setembro: NIS de final 4;
- 22 de setembro: NIS de final 5;
- 25 de setembro: NIS de final 6;
- 26 de setembro: NIS de final 7;
- 27 de setembro: NIS de final 8;
- 28 de setembro: NIS de final 9;
- 29 de setembro: NIS de final 0.
