A partir desta quarta-feira (8), todas as empresas de telemarketing devem adotar o prefixo 0303. A regra já havia sido implementada desde março para chamadas de celular, no entanto, agora a regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também vale para ligações feitas por telefones fixos.
Com as novas regras, o prefixo torna-se obrigatório para atividades de telemarketing ativo, ou seja, para oferta de produtos ou serviços por meio de ligações e mensagens telefônicas. Apesar disso, empresas que solicitam doações ou cobranças não precisarão utilizar o código.
Outra novidade é que agora os consumidores podem solicitar às operadoras o bloqueio das chamadas. De acordo com a Anatel, as operadoras serão obrigadas a realizar o bloqueio preventivo em caso de solicitação do consumidor.
Anatel estabelece regras mais rígidas para empresas de telemarketing
Na última sexta-feira (3), a agência também anunciou que deve bloquear as empresas que utilizarem robôs automáticos para realizar ações que podem ser consideradas abusivas. Sendo assim, as empresas de telemarketing terão até 30 dias para realizar o bloqueio dessas chamadas.
Segundo informações disponibilizadas pela Anatel, são consideradas abusivas as ligações desligadas em menos de três segundos após serem atendidas, bem como chamadas que não são completadas quando os consumidores atendem o telefone.
A medida contra essas práticas abusivas feitas por empresas de telemarketing foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (6). Apesar disso, a validade é de três meses, ou seja, assim que o prazo expirar, as ligações podem acabar voltando.
Saiba mais sobre as mudanças
De acordo com a Anatel, o identificador (prefixo 0303) aprovado no final do ano passado, por meio do Ato nº 10.413, tem como objetivo facilitar a identificação das chamadas de empresas de telemarketing ativo. Desse modo, as operadoras de telefonia ficarão responsáveis por apresentar o número, de forma clara, no visor do aparelho dos consumidores.
Apesar da facilidade de identificação, a Agência Nacional de Telecomunicações alerta para possíveis fraudes. “Muitas dessas chamadas são objeto de fraude, utilizam números de telecomunicações que não foram atribuídos pela Anatel e burlam o sistema de numeração público definido pela Agência, prática conhecida como spoofing”.
De acordo com informações disponibilizadas pelo órgão, em 2022 a quantidade de ligações feitas com esses números não atribuídos aumentou seis vezes. Sendo assim, ao receber uma ligação de telemarketing que não comece com 0303, é indicado entrar em contato com a operadora de telefonia para denunciar o ocorrido.
A agência ainda informou que as operadoras precisarão apresentar um relatório completo no mês de junho, informando quais empresas utilizam o sistema de robocall para realizar ligações consideradas abusivas. Desta forma, as empresas citadas terão um prazo para se adequar às novas regras. Para a Anatel, o objetivo dessas mudanças é “cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação”.
Vale ressaltar que as empresas de telemarketing que não se adequarem às mudanças e infringirem as regras implementadas pela Anatel, poderão ser multadas em até R$ 50 milhões. O valor da multa deve ser definido de acordo com o porte da empresa e gravidade da infração.