A nova carteira de identidade tornou-se um tópico de discussão em todo o Brasil. Inicialmente programada para ser implementada em 6 de novembro, a expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo realizada como um teste em algumas unidades da capital, de acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
Adiamento da Implementação
Por mais que a implementação da nova identidade estivesse prevista para todos os estados brasileiros em 6 de novembro, o Governo Federal adiou a data novamente para 11 de janeiro de 2024. Esta decisão foi tomada de acordo com o Decreto Federal nº 11.797/2023.
Agendamento para Emissão
Para solicitar a emissão da nova carteira de identidade, é necessário agendar através do site do Governo de Minas ou por meio de um aplicativo de celular ou tablet. No entanto, nas redes sociais, os usuários estão relatando que não conseguem agendar a emissão da nova carteira.
Mudanças no Layout da Nova Identidade
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a nova carteira de identidade apresentaria mudanças no layout para tornar o documento mais inclusivo e representativo. No entanto, depois de um decreto publicado na semana passada no Diário Oficial da União, a distinção dos campos “nome de registro” e “nome social” será mantida na nova Carteira de Identificação, assim como o campo “sexo”.
Resistência às Mudanças
A decisão de manter a distinção entre “nome de registro” e “nome social” e o campo “sexo” na nova identidade não foi bem recebida por representantes da comunidade LGBTQIA+. A deputada federal Erika Hilton expressou sua insatisfação nas redes sociais.
Outras Mudanças na Nova Identidade
Além das mudanças no layout, o Registro Geral (RG) será removido do novo documento e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será a identificação única. Segundo o MGI, a nova identidade reduzirá a probabilidade de fraudes, pois antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
Recursos de Segurança Adicionais
A nova carteira de identidade também terá um QR Code que permitirá verificar a autenticidade do documento e saber se foi roubado ou perdido por meio de qualquer smartphone. Além disso, haverá um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado nos passaportes, tornando a nova identidade também um documento de viagem.
Prazo de Validade da Nova Identidade
A validade do novo documento varia de acordo com a idade da pessoa:
- 0 a 12 anos – validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos – validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos – validade indeterminada.
Como Solicitar a Nova Identidade
Para solicitar a emissão da nova carteira de identidade, o requerente deve agendar através do site do Governo de Minas ou por um aplicativo de celular ou tablet. Em seguida, deve dirigir-se aos Postos de Identificação da Polícia Civil com os documentos necessários.
Documentos Necessários
Os documentos necessários para a emissão da nova identidade incluem:
- Certidão de nascimento e casamento, originais ou cópias autenticadas em cartório de notas.
- Não é mais necessário levar fotos 3×4, pois a fotografia será tirada no momento do atendimento.
Custo da Nova Identidade
A primeira emissão da nova identidade é gratuita. Para as demais vias, é cobrado o valor de R$ 100,74. O requerente deve recolher a taxa de segurança pública por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Isenção da Taxa
A isenção da taxa é concedida nos seguintes casos:
- Furto e roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência, dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato.
- Cidadão hipossuficiente, que apresente a folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico, obtido pela internet.
Emissão e Entrega da Nova Identidade
O prazo para emissão e entrega do documento é de até sete dias úteis. As novas identidades serão entregues pelos Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento no Posto de Identificação.
Emissões de Identidade em Minas
De acordo com a PCMG, nos primeiros cinco meses deste ano, foram emitidas 670 mil carteiras de identidade em Minas Gerais.
Com a nova carteira de identidade em vista, é importante estar ciente das mudanças e dos procedimentos necessários para solicitar o novo documento. Embora tenha havido resistência a algumas das mudanças propostas, a nova identidade promete ser mais segura e funcional para os cidadãos brasileiros.
