A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso contra a decisão da Justiça Federal em São Paulo que negou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. De acordo com a decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, as datas do Enem estão mantidas.
Desse modo, o exame deve acontecer nos dias 17 e 24 de janeiro (versão impressa) e 31 de janeiro e 7 de fevereiro (versão digital). Já o Enem PPL 2020 está marcado para os dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.
A DPU entrou com uma ação pedindo o adiamento do Enem em decorrência da alta no número de casos da covid-19. Ainda assinaram a ação a UNE, a Ubes e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro.
No entanto, a Justiça Federal considera que decidir pela segurança da aplicação das provas é de responsabilidade das autoridades sanitárias locais, já que a situação da pandemia e o risco de contágio varia em cada região. Além disso, o texto afirma que as medidas do Inep são adequadas para garantir a segurança dos estudantes nos dias de aplicação das provas.
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Com isso, a DPU enviou recurso ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). No texto, a Defensoria argumenta que não há meios de impedir a transmissão do vírus entre profissionais e estudantes. Nesse sentido, João Paulo Dorini, defensor que assina o pedido, argumenta:
“Parece claro, nesse momento, que se as salas de aulas e as escolas onde serão realizadas as provas dessas próximas duas semanas estivessem aptas a receber alunos, ainda que em regime de revezamento para que se pudesse respeitar o distanciamento social, bastando o uso de máscaras, de álcool gel e da constante higienização das mãos, certamente as aulas presenciais já teriam voltado em todas as redes públicas de ensino há muito tempo”.
Além disso, o defensor argumenta ainda que o não adiamento do Enem 2020 implica em danos aos estudantes da rede pública de ensino. A maioria dos alunos da rede pública não tiveram acesso aos conteúdos do ano letivo de 2020 devido à imposição do ensino remoto.
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