A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) quanto ao novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deveria ter acontecido ontem, segunda-feira (20).
Contudo, após reunião na manhã da segunda-feira (20), a votação foi adiada mais uma vez e deve acontecer ainda nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, o líder do PSL, deputado Alessandro Molon (RJ), afirmou que o Fundeb começou a ser debatido ontem (segunda-feira), mas só será votado hoje.
Na tarde de ontem a discussão da proposta de emenda foi iniciada com a leitura do parecer da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Assim, a análise do texto deverá ocorrer hoje, antes da votação do novo Fundeb.
A votação foi adiada de última hora a pedido do governo, que solicitou mais tempo para formatar proposta.
O texto foi construído em um trabalho de articulação entre parlamentares e educadores feito pela professora e parlamentar Dorinha Seabra durantes meses. O governo até então havia optado por ficar fora dos debates.
Contudo, na reunião de ontem, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) se juntou com parte dos partidos mais próximos do Planalto para explicar os pontos que gostariam de mudar. Por esse motivo, entidades criticam o adiamento da votação por conta de uma proposta de última hora.
As informações são do G1.
O que é e como o Fundeb funciona?
O Fundeb consiste em um conjunto de 27 fundos (1 do Distrito Federal e 26 estaduais) responsável pela redistribuição dos recursos voltados à Educação Básica no Brasil.
Assim, os recursos direcionados a creches, escolas primárias, escolas de ensino fundamental, de ensino médio e também à Educação de Jovens e Adultos passam pelo Fundeb.
Criado em 2006, o fundo entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até dezembro de 2020, como determinado pela Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Por esse motivo, surge a necessidade de uma nova votação para determinar futuro do Fundeb.
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