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Veja quem tem direito ao FGTS e quando realizar o saque do benefício


O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, tem objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para isso, é necessário abrir conta vinculada ao contrato de trabalho. Atualmente, o FGTS tem sido a maior fonte de recursos para a Habitação Popular e o Saneamento Básico.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O fundo é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir do dia 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Também têm direito ao FGTS:

– Trabalhadores rurais;

– Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);

– Trabalhadores temporários;

– Trabalhadores avulsos;

– Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);

– Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);

– Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;

– Empregado doméstico.

Quando realizar o saque?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências: 

– Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; – Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH;
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

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29 Comentários
  1. Josefa Gomes de Santana. Diz

    Quem já se aposentou tem direito eu era aposentada mais fui cortado ñ sou mais eu tenho direito.

  2. Lucineide Duarte Diz

    Pedi demissão de uma empresa em 1982 e meu fundo de garantia sumiu nunca recebi …como é possível??

  3. denise alves da silva eugenio Diz

    Quem foi demitido por justa causa vai ter direito de sacar o fgts ?

  4. Jorgeaugustooliveiraleite Diz

    Eu . Trabalhei..2007….e..2010..e…2012…sai…2013….tem…PIS…pra…pegar..ou..abono

  5. Roberto Elias Diz

    Porque ele não liberar logo o FGTS fica enrolando dizendo porque da reforma

    1. Lene Diz

      por este site …não inova..não busca informações atualizadas…

  6. Nailton Diz

    Eu pedi conta no ano de 2016 e já tou com 3 anos sem acima a carteira mais agora no mês de abril eu acinei a carteira eu tenho direito

  7. Francis de Moraes Diz

    Mesmo eu trabalhando na empresa….eu tenho direito de sacar o meu FGTS….

    1. Odilon Souza Diz

      Somente se você se encaixar em alguma das hipóteses acima descritas. Disponha!

  8. João Batista Da Silva Diz

    Eu tenho o direito de receber o FGTS

  9. Rosimeire Diz

    E quem pediu demissão tem direto a receber ,o fgts

    1. Francis de Moraes Diz

      Mesmo eu trabalhando na emoresa….eu tenho direito de sacar o meu FGTS….

  10. José Diz

    Quem abandona o emprego tem dereito no FGTS ??

    1. Odilon Souza Diz

      Apenas se você ficar por três anos sem assinar a carteira após a rescisão contratual anterior. Disponha!

  11. Severino Antônio da Silva Diz

    Eu tenho direito

  12. Janete Maria Ferreira Cabral Diz

    Eu pedi a conta e gostaria de receber meu FGTS

  13. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SOUSA Diz

    Eu pedi conta ..eu tenho direito

    1. Odilon Souza Diz

      Pelo fato de você ter pedido a rescisão do contrato você não tem direito ao saque de FGTS, apenas o terá, caso se encaixe em alguma das hipóteses acima mencionadas. Disponha!

  14. Haniele lisboa Diz

    Eu tenho direito de receber

  15. Selma Vassimon da Silva Diz

    Olá ! Eu gostaria de saber por que os funcionários públicos comissionados não tem direito ao FGTS , se ele desconta o INSS ?

  16. Selma Vassimon da Silva Diz

    Olá ! Eu gostaria de saber por que os funcionários públicos comissionados não tem direito ao FGTS , se ele desconta o INSS ?

  17. Selma Vassimon da Silva Diz

    Olá ! Eu gostaria de saber por que os funcionários públicos comissionados não tem direito ao FGTS , se ele desconta o INSS ?

  18. Reginaldorodriguesdeoliveira Diz

    Eu tenho direito do saque

  19. adrielle Diz

    eu tenho direito de receber

  20. Ewerton carlos Diz

    Gosteria de saber se vou conseguir sacar
    Tenho 5 anos e 8 meses na mesma empresa…ainda trabalho lá.

  21. Jeferson Carlos Pereira Campelo Diz

    Eu trabalho no regime empresa privada
    Terei direito a efetuar o saque do meu FGTS

  22. Silvana Diz

    Eu possa sacar o meu trabalho já te 5 anos .eu também posso sacar o meu FGTS o meu registro de 2013

  23. Rita de Cassia Nince Rosa Diz

    Quero saber eu tenho direito de receber

  24. Rita de Cassia Nince Rosa Diz

    Quero saber eu tenho direito de receber

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