PL prevê SUSPENSÃO de privatizações durante um ano após pandemia

Desde a última sexta-feira (15), tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.715/2020, de autoria conjunta de diversos deputados, que visa suspender os processos de privatização de empresas públicas por um ano após o término da crise de saúde pública em razão ao Coronavírus. A proposta deve passar pelas comissões internas, antes de ser votada no plenário da casa.

O projeto engloba os processos de privatização e desinvestimento de empresas públicas pela administração pública federal direta e indireta.

Art. 3º É vedada à administração pública até doze meses após o fim do estado de
calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 2020:

I – iniciar novos processos de desestatização e desinvestimentos, inclusive alienação
de ações que repercutem em perda do controle acionário;

II – realizar quaisquer atos que importem em continuidade dos processos de
desestatização e desinvestimento em curso;

A justificativa do projeto é que a privatização de empresas públicas em um momento de crise como o vivido atualmente, pode gerar uma grande desvalorização dos entes privatizados. A proposta vai de encontro a uma declaração recente do ministro da Economia, Paulo Guedes, que declarou interesse pela venda do Banco do Brasil.

Em 2019, o governo chegou a anunciar uma relação de empresas que contavam com pretensão de entrar em processo de privatização.

O até então ministro-chefe da casa civil, Onyx Lorenzonni, em setembro de 2019 chegou a listar 22 empresas.  “Nós temos, hoje, 22 empresas estatais em processo de privatização. A tese é o seguinte: cabe ao estado prover a defesa, a segurança, a saúde em parceria com a sociedade, a educação e ponto final. O resto, quem tem que fazer, são os brasileiros e brasileiras. E nós vamos vender tudo, devolvendo à sociedade brasileira o que é dela”, disse, na ocasião.

Ainda, o ministro citou nove empresas já com processo de licitação em andamento, na época:  Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras), Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos (Correios), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro),Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).