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13º salário, FGTS, férias e INSS: Saiba como fica na pandemia

13º salário, FGTS, férias e INSS: Saiba como fica na pandemia do novo coronavírus

Em abril, a Medida Provisória (MP 936) publicada pelo presidente Jair Bolsonaro permitiu suspensão de contratos pelas empresas e também a redução da jornadas e salários. A medida foi tomada com o objetivo de amenizar o número de demissões geradas pela diminuição e até paralisação de atividades econômicas por causa pandemia.

13° salário, férias e FGTS

A medida autoriza o cancelamento de contratos entre períodos de 30 ou 60 dias. Enquanto o trabalhador estiver sem exercer sua função, o governo irá desembolsar o benefício emergencial (BEm) ao funcionário, equivalente a até 80% do valor da parcela do seguro-desemprego que teria direito, podendo chegar a R$ 1.813,03 por mês.

Porém, se a empresa tiver o faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões, o trabalhador recebe 70% do salário mais 30% do BEm.

Ao jornal Folha de S. Paulo, o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro disse que os valores recebidos do BEm durante a suspensão contratual não são considerados verbas trabalhistas, eles não somam para o cálculo do 13° salário ou do período aquisitivo para as férias, muito menos a empresa está obrigada a recolher o FGTS e benefícios do INSS.

Mudança no cálculo do INSS

No que se refere aos recolhimentos feitos ao INSS, a falta de pagamentos pode demorar o direito do trabalhador se aposentar. De acordo com o advogado, para quem está perto de conseguir a aposentadoria, a sugestão é manter o recolhimento em caso de suspensão de contrato.

No entanto, quem teve jornadas e salários reduzidos, o valor dos recolhimentos pode ser reduzido e dessa forma diminui também a média salarial sobre a qual serão calculados a aposentadoria.

Os aposentados que trabalham com carteira assinada e tiveram salários e jornadas de trabalho reduzidos não receberão o auxílio BEm, visto que este não é pago para quem recebe benefícios previdenciários. Acontece que esse trabalhador não ficou desamparado pelo governo, pois receberam antecipadamente as duas parcelas do 13° salário do INSS.

Aposentadoria INSS

O governo federal publicou um decreto que modifica a forma de contagem do tempo de contribuição para aposentadorias do INSS.

Antes da reforma da Previdência, o INSS contava os dias exatos trabalhados para determinar o tempo de contribuição do segurado. Agora, de acordo com o decreto, serão contados os meses, independentemente da quantidade de dias que trabalhou.

De acordo com a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, para a nova contagem será necessário que a remuneração do trabalhador seja igual ou superior ao salário mínimo (R$ 1.045). Ainda, a especialista afirma que o INSS terá que publicar uma instrução normativa e os sistemas terão que se adaptar para a nova contagem.

Para a advogada, a mudança na contagem do tempo de contribuição trará vantagens para o segurado. “Embora não tenha trabalhado o mês inteiro, o segurado terá o mês computado como tempo de contribuição.”

A advogada informa que os trabalhadores que tiverem uma remuneração menor do que o salário mínimo terão que pagar uma complementação da contribuição para que o mês conte como tempo de contribuição ou agrupar mais meses para fazer essa contagem.

Veja também: Saiba como vai funcionar o novo Seguro Família de R$ 800 após o auxílio emergencial

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10 Comentários
  1. Natalia G Diz

    Gostaria de saber se na data de saque e transferencia o valor do fgts emergencial vai automaticamente para conta poupança normal da caixa ?? Porque nao consigo acessar ao app do caixa tem..

  2. Ana Diz

    No dia que for liberado pra saque ou transferência vc vai a uma agencia com xerox do rg e cpf que vc consegue sacar.

  3. Emerso Diz

    Eu fiz o pedido da liberacao do fgts emergncial mas na consigo acessar pois aparece um numero de telefone aantigo nao consigo alterar ja fui no banco e eles nao resolve e o app vc tenta alterar o numero e nao consigo meu dinheiro esta na conta disponivel mas nao consigo fazer uso por causa desse numero antigo que nao consigo alterar

    1. Beatriz Diz

      Eu tive uma fratura e estou em afastamento medico mas Eu madei meus exames medico pra analise do INSS a 4 meses to sem renda alguma não poso volta a trabalhar sem a liberação do INSS to apavorada tenho filhos que dependem de mim não tenho saída oque devo fazer

      1. Maria Rosa dos Santos Diz

        Minhas férias começou dia 1 7 20 20 mas meu patrão ainda não falou nada sou empregada doméstica recebo salário mínimo e é descontado o inss os dias não trabalhado vai ser descontado nas minhas férias

    2. Joelma Almeida Diz

      VC pode resgatar o numero antigo

    3. Ana Diz

      No dia que for liberado pra saque ou transferência vc vai a uma agencia com xerox do rg e cpf que vc consegue sacar.

  4. Lorenzocwe56245afsdfsaf5621 Diz

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    Tomara a. Deus que seja verdade essa noticia

    1. Edson Diz

      Eu Baixei o aplicativo caixa tem no celular para meu pai receber o auxílio de 600 reais.
      Agora pra mim movimentar o meu fgts terei que baixar o aplicativo novamente ou posso usar o mesmo???
      Tenho essa duvida!!!

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