Recentemente, algumas páginas veicularam a informação de que o Bolsa Família iria sofrer um corte de 60 dias. No entanto, trata-se de uma NOTÍCIA FALSA. De acordo com a “fake news”, esta afirmação viria da ministra Simone Tebet.
É importante lembrar, portanto, que em entrevista, a ministra falava sobre as novas análises que o programa e o Cadastro Único irão passar. Assim, a intenção seria de seguir as descobertas do grupo de transição.
De acordo com esta equipe, então, foi possível verificar irregularidades no Bolsa Família, no que diz respeito às regras de participação. Isto é, visto que o programa conta com um número desproporcional de famílias de apenas uma pessoa.
Desse modo, Simone Tebet afirmou que, durante 60 dias, houve o adiamento de qualquer bloqueio, enquanto esta análise do governo acontece. Isso significa que NÃO HAVERÁ corte dos benefícios pelos próximos dias, já que o cadastro passa pela conferência.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, então, “não há qualquer previsão de bloqueio total do Programa Bolsa Família”.
Já entre fevereiro e março, é possível que o bloqueio de beneficiários que não cumprem as exigências volta a ocorrer.
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No entanto, é sempre importante lembrar que o cidadão ainda conta com a possibilidade de contestar a decisão do governo, apresentando documentos que comprovem que está dentro das regras.
Quais são as regras do Bolsa Família?
Para entrar no Bolsa Família o cidadão precisa estar de acordo com as regras do programa, quais sejam:
- Estar com inscrição no Cadastro Único.
- Contar com informações atuais em seu cadastro. Nesse sentido, mesmo que suas informações não sofram mudanças, o cidadão deve realizar a atualização a, pelo menos, cada dois anos.
- Esta dentro das faixas de renda de extrema pobreza (de até R$ 105 por pessoa) ou de pobreza (entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa).
- Contar com nutrizes, gestantes e menores de 21 anos de idade, no caso daqueles que estão na faixa de pobreza. Portanto, as famílias em situação de extrema pobreza não precisam contar com estes membros.
Além disso, o programa social, desde a sua origem, exige que a família cumpra com as regras que se chama “de manutenção”. Isto é, porque é com o cumprimento delas que será possível manter o recebimento dos valores.
De acordo com o Bolsa Família, então, é necessário ter o cartão de vacina em dia, além de manter certa frequência escolar. Ademais, ainda se exige que gestantes façam acompanhamento de saúde, dentre outros.
O objetivo destas regras é fazer com que o programa seja mais do que apenas redistribuição de renda. Assim, estes cidadãos de baixa renda também garantem a participação em políticas públicas de saúde e educação.
Contudo, estas exigências não vinham se concretizando depois do transformação do programa em Auxílio Brasil.
Relatório indica irregularidades no Bolsa Família
Ainda em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório acerca do Auxílio Brasil. Dessa maneira, o objetivo seria de conferir possíveis irregularidades no programa que substituiu o Bolsa Família em 2021.
Segundo o levantamento, portanto, o Tribunal constatou indícios de irregularidades, no que diz respeito às famílias unipessoais.
O pagamento de um valor único de R$ 400 e, em seguida, de R$ 600, para todas as famílias, sem qualquer distinção, acabou por trazer maior desigualdade. Isto é, visto que grupos familiares de 6 membros, por exemplo, recebiam o mesmo daqueles de apenas uma pessoa.
Nesse sentido, a suspeita é de que alguns beneficiários, de uma mesma família, alegaram morar sozinhos, de forma que o núcleo familiar recebesse mais de uma cota.
Por esse motivo, o valor único para todos acaba desrespeitando a própria lei nº 14.284/2021 que rege o programa, visto que a legislação defende a prioridade de crianças e adolescentes.
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Assim, o relatório indica que o governo precisa:
- Revisar o Cadastro Único, a fim de conferir aqueles que realmente estão de acordo com as regras.
- Desenvolver estudos a fim de identificar indivíduos que recebem o benefício de forma irregular.
- Buscar por cidadãos que, de fato, cumprem com as premissas do programa, mas que ainda não estão nele.
Desse modo, será possível que o Bolsa Família cumpre com sua real intenção.
Ministro já anunciou revisão do cadastro
Depois do relatório do TCU, o novo ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já falou sobre revisão do Cadastro Único.
Assim, já no início de seu trabalho, ele indicou que a pasta irá revisar as inscrições, a fim de conferir possíveis irregularidades. A expectativa é que são 10 milhões de famílias que estão fora das regras do programa social. Desse número, são 6 milhões de famílias unipessoais.
Além disso, o objetivo será de reconstruir a Rede de Sistema Único de Assistência Social (Suas) com os governos municipais. Com esta colaboração será possível conferir a realidade destas famílias de forma mais eficiente.
Ademais, o trabalho dos municípios será importante para encontrar os cidadãos que devem estar no Bolsa Família, mas que ainda não estão.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um banco de dados sobre famílias de baixa renda. Com ele, então, é possível facilitar a inscrição destes cidadãos em políticas públicas. Alguns dos programas que usam deste cadastro, por exemplo, é o próprio Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Tarifa Social, dentre outros.
Inclusive, não é apenas o governo federal que se utiliza do Cadastro Único. Programas estatais como o Supera RJ do Rio de Janeiro, por exemplo, também usam estas informações.
Além disso, o Cadastro Único também é importante para indicar quantas pessoas se encontram em situação de vulnerabilidade. Então, é possível que o governo crie medidas para atender estas necessidades.
Durante a pandemia da covid-19, estas inscrições também foram importantes para a entrada no Auxílio Emergencial.
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O Cadastro Único reúne milhões de brasileiros, de forma que reúne 22,9 milhões no Bolsa Família, em janeiro de 2023, mais 300 mil que no mês anterior. Por esse motivo, o investimento deste calendário passou de R$ 13 bilhões.
