É crime usar aparelhos de IPTV no Brasil? Usuário pode pagar multa? Descubra agora

Muitas pessoas já devem ter ouvido falar em “gatonet”. O termo se popularizou no Brasil nos últimos anos, principalmente entre as pessoas de renda mais baixa, que não têm condições financeiras de contratar serviços de TV por assinatura devido aos valores elevados.

Em, resumo, os aparelhos de IPTV estão se tornando uma verdadeira febre no país. Muitas pessoas recorrem ao “gatonet”, pois estes aparelhos são mais baratos que a média do mercado, mas transmitem as mesmas programações que os aparelhos mais caros.

Embora as pessoas estejam utilizando estes aparelhos no país, algumas dúvidas sempre surgem. Por exemplo, quem utiliza estes aparelhos pode receber multa ou parar na cadeia no Brasil? Descubra tudo sobre o tema agora.

O que é IPTV?

Em primeiro lugar, vale destacar que IPTV é um acrônimo de Internet Protocol Television. Em tradução livre, significa “Televisão por Protocolo de Internet”, ou seja, refere-se à transmissão de um sinal de TV via protocolo IP (pela internet). Assim, as pessoas passam a ter acesso a conteúdos de plataformas de streaming ou programação de TVs a cabo.

Em outras palavras, IPTV é o sinal de televisão por assinatura transmitido gratuitamente para os usuários por meio da internet banda larga. Isso deveria ser feito apenas por empresas devidamente registradas no país. Contudo, muitas vezes, a transmissão ocorre de maneira irregular.

Anatel combate a pirataria

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está fechando cada vez mais o cerco para derrubar as IPTVs irregulares no país. De acordo com a instituição, 743 endereços de IP (Internet Protocol) e 54 domínios foram bloqueados desde o início do ano no país.

A Anatel contou com a parceria de prestadoras de acesso à banda larga e fornecedores de interconexão de cabo submarino e de interconexão internacional. A entidade vem fechando cada vez mais o cerco contra a pirataria de conteúdos de empresas de TV por assinatura.

Confira abaixo os principais dados resultantes da atuação da Anatel:

• Mais de 500 mil acessos clandestinos foram afetados;
• Cerca de 1,4 milhão de TVs boxes clandestinas foram retiradas de circulação.

Em resumo, as TVs boxes que saíram de circulação tinham uma valor estimado em R$ 400,8 milhões. Isso mostra o volume financeiro significativo que a pirataria dessas transmissões movimenta no país.

É crime utilizar aparelho IPTV no Brasil?

Em meio à popularização dessa forma de consumir entretenimento, a Anatel se viu obrigada a agir para combater a pirataria no país. O uso do IPTV no país não é crime, até porque diversas empresas desenvolvem e administram aparelhos. Entretanto, tudo isso ocorre de maneira legal.

A atuação da Anatel é para coibir os aparelhos não homologados. Em síntese, estes IPTVs transmitem programações de maneira pirateada, violando os direitos autorais dos criadores. Inclusive, há legislação sobre o tema, que visa coibir a ação de pessoas que se beneficiam da pirataria.

O artigo 180 do Código Penal Brasileiro descreve o crime da seguinte maneira: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa“.

Cabe salientar que essa tipificação legal não se restringe a produtos físicos, mas também engloba serviços e produtos digitais. Isso quer dizer que pode haver aplicação de multa e, em alguns casos, a pessoa pode parar na cadeia.

Usuários do “gatonet” estão sendo presos?

Embora haja tipificação legal, a aplicação de multa e a pena de cadeia não costumam acontecer no país. Na verdade, isso até poderia ocorrer, já que há lei sobre o tema, mas são raros os casos de prisão no Brasil.

Em primeiro lugar, o processo de investigação legal só tem início a partir da representação por escrito das partes lesadas. No entanto, as empresas de streaming e TV a cabo não costumam fazer isso, pois a condução do processo costuma ser bastante lenta. Isso sem contar nos altos custos com advogados e processos de investigação.

Por isso, a Anatel não possui o objetivo de prender ninguém. A atuação da entidade consiste em bloquear o sinal de aparelhos de IPTV ilegais. Então, as pessoas que utilizam “gatonet” poderão ter o sinal cortado a qualquer momento, uma vez que a transmissão é irregular. Entretanto, não serão presas por isso, apesar de a utilização deste serviço ser ilegal.