No dia 05 de maio, a Câmara dos Deputados debateu sobre projeto que influencia a DPU (Defensoria Pública da União).
Isto é, trata-se de projeto de lei de número 7.922/14, o qual autoriza que a Defensoria crie novos 811 cargos efetivos. Assim, essa nova determinação poderá favorecer a elaboração de novo certame para órgão.
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Portanto, muitos estudantes que se preparam para cargos federais ou para a própria Defensoria já podem reforçar os estudos.
O que diz o projeto de lei?
De acordo com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, haveria um novo plano de carreira dos servidores da DPU.
Nesse sentido, esta criaria:
- 401 cargos de Técnico, que exige nível médio de formação.
- 410 cargos de Analista, o qual requer nível superior.
Além disso, o projeto cria cargos em comissão (CCDPU) e de funções de confiança (FCDPU). Portanto, isso poderá significar a criação de um novo concurso público a fim de preencher estas vagas.
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Em conjunto, ainda, seria possível que o plano de carreiras da DPU recebesse cargos do Poder Executivo.
De acordo com a Câmara dos Deputados, também haverá mudanças para que se aposentou antes da última Reforma da Previdência. Nesse sentido, este grupo estaria na tabela remuneratória igual ao do pessoal da ativa.
Assim, o custo adicional com os cargos em comissão, seria de R$ 7,4 milhões anuais, que virão a partir de economia de despesas.
No entanto, o texto deixa claro que haverá proibição de nomeação ou designação para cargos e funções comissionadas de:
- Cônjuge
- Companheiro
- Parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau.
Como seriam as remunerações?
Indo adiante, o projeto da Casa Legislativa também estabelece novas regras sobre remunerações.
Desse modo, os servidores da DPU com cargo de comissão terão:
- Vencimento básico
- Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União
O primeiro, então, pode variar entre R$ 2.220,09 e R$ 3.773,74, a depender do nível de formação. No caso da Gratificação, o cálculo se dará por pontos, podendo variar entre R$ 35,19 e R$ 51,51. No entanto, haveria um máximo de 100 pontos.
Ademais, a partir de uma emenda parlamentar, o cargo de Economista ganhou um aumento de remuneração.
Assim, estes terão vencimento básico de R$ 3.010,41 a R$ 5.026,99 e ponto de Gratificação de R$ 40,40 a R$ 81,58.
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Por fim, caso estas mudanças resulte em redução do salário, deve-se criar a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que será provisória, a fim de manter o patamar salarial.
Deputados se manifestam sobre o assunto
Durante o debate na Câmara dos Deputados para mudar as carreiras da DPU, os parlamentares se manifestaram.
Nesse sentido, a aprovação ocorreu com o substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF). Assim, esta reforçou o quanto seria importante implementar o novo plano de carreira.
Dessa maneira, a deputada lembro que, no momento da criação da DPU, em 1994, esta não contava com cargos próprios. Portanto, recebeu servidores cedidos de outros órgãos.
“A Defensoria Pública da União cuida de quase três milhões de causas das pessoas mais carentes. Com esse projeto de lei, haverá condições de se reorganizar a DPU”, defendeu.
Além disso, a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) indicou que o texto seria positivo para toda a população, “sobretudo a que mais precisa e, muitas vezes, não pode contratar um advogado”.
Ademais, a parlamentar Erika Kokay (PT-DF) entende que esta proposta teria grande concordância dos deputados. “A Defensoria precisa de estrutura para cumprir sua função”, defendeu.
Já o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) entende que a DPU “dá luz aos segmentos esquecidos da sociedade”.
No entanto o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) mostrou resistência, entendendo que a proposta não deveria prevalecer.
“Entendo que a Defensoria precise de uma estrutura compatível com sua demanda, mas, olhando o Estado como um todo, não podemos aumentar o tamanho dele”, relatou.
Como está o quadro de apoio da DPU?
A proposta que tramita na Câmara a fim de alterar o plano de carreira da DPU poderá ser benéfica para o órgão e para quem deseja prestar concurso público.
Nesse sentido, é importante lembrar que o órgão vem precisando de renovação de seu quadro de apoio.
Isto é, tendo em vista que cerca de 80% dos servidores são de concessões de outros órgãos, de acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
Quando se fala dos cargos de defensor público, também, é possível verificar uma falta. Isso se dá já que são por volta de 600 servidores, enquanto seriam necessários 1.483.
Em 2019, o órgão contou com concurso público para o cargo, aprovando 90 candidatos. No entanto, até o momento estes aguardam nomeação em razão da falta de verba.
Luciana Dytz, presidente da Anadef, entende que isso acaba por prejudicar a sociedade como todo, levando em conta o interesse público no serviço da DPU.
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A expectativa, portanto, é que seja possível realizar concurso público em breve. No caso do quadro de apoio, já há espaço no orçamento de 2022 para um total de 1.106 vagas.
Em 2021, Câmara deu aumento salarial à DPU
No final de 2021, no mês de dezembro, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou reajuste para salários de defensores.
Dessa forma, a maior remuneração irá de R$ 30, 5 mil para R$ 35, 4 mil a partir de junho deste ano.
Ademais, a proposta, indica que o plano de carreira funcionará da seguinte forma:
- Categoria Especial passará de R$ 30.546,13 para R$ 35.363,99.
- 1ª Categoria irá de R$ R$ 27.374,86 para R$ 33.595,79.
- 2ª Categoria de R$ 24.298, 40 passará a receber R$ 31.916.
O objetivo é de manter estes profissionais no órgão, fazendo o reajuste de acordo com a inflação.
“Muitos membros abandonam a instituição em busca de melhores condições remuneratórias, especialmente na Magistratura, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal e no Ministério Público”, defendeu a proposta.
Além disso, o texto também remanejou 366 vagas no topo da carreira, ou seja, de categoria especial.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), comentou sobre o projeto.
“Cumpre ressaltar que, entre as carreiras do sistema de justiça, há um profundo hiato remuneratório entre a DPU e as demais (Magistratura Federal, Procuradoria da República e Advocacia da União, que estão em equilíbrio)”, defendeu.
