No dia 03 de outubro, última segunda-feira, a Fundação Carlos Chagas publicou os resultados finais dos exames escritos do concurso da DPE (Defensoria Pública do Estado) de Paraíba.
Isto é, trata-se de certame que está selecionando candidatos para vagas de defensor público no órgão. Desse modo, a publicação da lista ocorreu em edição do Diário Oficial Eletrônico da DPE PB da última terça-feira, 04 de outubro.
É importante lembrar, portanto, que a divulgação dos resultados se deu depois do período de análise dos recursos dos candidatos. De acordo com o edital do certame, é possível conferir todas as respostas das solicitações por meio do portal oficial da Fundação Carlos Chagas, ou seja, a banca examinadora responsável pelas etapas do concurso.
Como consta no cronograma do certame, todos os candidatos que conseguiram a aprovação terão de 09 a 14 de dezembro para o envio de seus documentos. Assim, se iniciará a fase de Avaliação de Títulos.
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Por fim, a realização da etapa oral tem previsão para ocorrer entre os dias 12 e 19 de dezembro. Apenas com a aprovação em todas as etapas será possível que o candidato invista no cargo de defensor público.
Resultado das provas objetivas foi em junho
Antes das provas escritas, a DPE contou com a fase de provas objetivas.
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Nesse sentido, a divulgação do resultado preliminar da etapa objetiva do concurso da DPE PB foi no dia 06 de junho deste ano. A aplicação das provas no dia 1º de maio, com mais de 4,2 mil candidatos.
O certame da entidade ofertou 20 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Dessa maneira, aqueles que tiverem aprovação poderão ser convocados enquanto o concurso for válido.
Na época, ainda, a divulgação dos resultados também ocorreu no site da Fundação Carlos Chagas, com uma listagem de nomes dos candidatos classificados para a próxima etapa.
Segundo a organização do certame, 170 candidatos de ampla concorrência tiveram aprovação e irão para a segunda fase do concurso. Ademais, também foram selecionados para a próxima etapa 17 candidatos portadores de deficiência.
Como Funciona a DPE?
A Defensoria Pública é o órgão estatal que possui a função de cumprir o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não possui condições financeiras de pagar por este tipo de serviço.
Nesse sentido, é importante lembrar que a assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes é um direito e garantia fundamental de cidadania. Este está presente no art. 5° da Constituição da República, inciso LXXIV.
Dessa forma, a Constituição impõe à União, aos Estados e ao Distrito Federal o dever inafastável da sua prestação, diretamente através do Poder Público e também pela Defensoria Pública.
Além disso, regulamenta que a Defensoria Pública esteja presente em todo o país, segundo os moldes da lei complementar prevista no parágrafo único do art.134 da Constituição (LC 80/94).
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A gratuidade de justiça compreende honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais. Assim, vê-se que assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária. Isto é, pois abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, também o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos.
Escola Superior da DPE realiza curso de Formação
Na próxima sexta-feira, 07 de outubro, a Escola Superior da Defensoria Pública da Paraíba (ESDPPB) dará início a um novo curso. Trata-se de Formação Teórica e Prática para Assessores e Estagiários da DPE.
Assim, os alunos acompanharão as aulas de forma online, às 14 horas de todas as sextas-feiras até 16 de dezembro. Estas, então, se dividem entre obrigatórias e facultativas.
Nesse sentido, é necessário realizar aquelas de matérias gerais e da área de atuação do estagiário ou assessor. Contudo, aqueles nos módulos que não são da área de atuação do servidor são optativos.
Os módulos das aulas serão:
- Temas gerais
- Cível
- Infância e juventude
- Criminal
O curso possui a intenção de capacitar todo o quadro pessoal do órgão, segundo a diretora da Escola, Monaliza Montinegro. Desse modo, a DPE conseguirá atingir um nível de excelência em seu serviço público.
“A capacitação será renovada anualmente e se tornará obrigatória para todos que ingressarem na instituição a partir de agora”, declarou Monaliza.
Além disso, a coordenadora de estágio da DPE, Luana Kelly, falou dos benefícios da atuação. De acordo com ela, portanto, o estágio na DPE permite que os graduandos atuem em diferentes áreas como, por exemplo, cível, criminal, família, fazenda pública e direitos humanos.
“É uma série de atividades que certamente fará toda a diferença na formação desse novo profissional operador de direito, portanto, essa formação teórica e prática é primordial”, declarou a coordenadora.
Aqueles que se interessam, portanto, poderão se inscrever no próprio site da DPE da Paraíba.
Confira a data de novos concursos da Paraíba
Além do concurso da DPE, o estado da Paraíba conta com cinco editais de concursos públicos abertos entre o período de 02 a 09 de outubro.
Dessa forma, são 136 vagas para diversas áreas de atuação em várias localidades do estado.
Dentre estes, está o concurso para professor efetivo da UEPB. Este, então, oferta um total de 50 vagas de nível superior completo e mestrado ou doutorado. Aqueles que desejam concorrer às vagas poderão se inscrever até 20 de outubro no site da UEPB.
Além disso, o concurso público do INSS terá 13 vagas de nível médio para o estado. Os candidatos podem se inscrever até 03 de outubro.
Em nível municipal, há o concurso da Câmara do Conde, com 08 vagas de nível fundamental. As inscrições vão até 20 de outubro.
Ademais, haverá uma seleção da Prefeitura de Aparecida, com 04 vagas de nível superior. Assim, é possível se inscreve até 14 de outubro.
Há, ainda, o concurso da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata). Este oferece 61 vagas de nível médio ou técnico e superior. Para se inscrever, é necessário se atentar ao prazo que vai até 17 de outubro.
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Por fim, a Câmara Municipal de Vista Serrana também está ofertando 3 vagas de nível médio ou técnico. As inscrições se encerram nesta quinta-feira, 06 de outubro.
