Na última quinta-feira, 10 de agosto, houve publicação do edital de novo concurso da DPE AM (Defensoria Pública do Estado de Amazonas). Assim, o processo seletivo oferta apenas três vagas imediatas, de diferentes níveis de formação.
Desse modo, aqueles que desejam concorrer a estas vagas já poderão se inscrever a partir do dia 14 de agosto, próxima segunda-feira. O prazo se encerra no dia 06 de setembro, de forma que o candidato terá um pouco mais de três semanas para fazê-lo.
As provas serão apenas em outubro, dando um bom período para preparação.
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Quais serão os cargos para a DPE AM?
De acordo com o edital, a DPE AM oferta vagas de diferentes níveis de formação. Nesse sentido, primeiramente, exigindo nível superior estão as vagas de:
- Analista jurídico de defensoria, na especialidade de Ciências Jurídicas, sendo 1 vaga imediata para Manaus e 1 para Humaitá.
Para este cargo, então, exige-se graduação em Direito ou Ciências Jurídicas, com uma remuneração de R$ 6.883,29.
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Algumas das suas atribuições envolvem, por exemplo:
- Assessoramento aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em
processos administrativos e judiciais; - Realizar o acompanhamento de processos judiciais de interesse da Defensoria Pública;
- Minutar petições, acordos e documentos ligados à área de atuação.
Além disso, o edital também conta com oportunidades de nível médio, da seguinte forma:
- Assistente técnico de defensoria na especialidade Administrativa, com 1 vagas imediata para Manaus e possibilidade de convocação para Humaitá.
Neste caso, é necessário ter nível médio completo ou curso técnico equivalente, recebendo R$ 4.051,91.
Então, estes deverão trabalhar com responsabilidades como, por exemplo:
- Assistência aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais;
- Suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais da DPE;
- Elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e
correspondências; - Atendimento ao público interno e externo na sua unidade de lotação;
- Distribuição e controle de materiais de consumo e permanente.
No que diz respeito à jornada de trabalho dos servidores esta poderá ser de 06 horas diárias ou de 08 horas, a critério do Defensor Público-Geral.
DPE AM exige critérios para investir no cargo
De acordo com o edital, para investir nos cargos da DPE AM, é necessário cumprir com os critérios a seguir:
- Ser aprovado e classificado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar;
- Atender aos requisitos do cargo e da especialidade;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da especialidade;
- Apresentar os laudos de sanidade física e mental;
- Apresentar declaração de bens e rendimentos;
- Declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional.
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Portanto, é muito importante que o candidato se atente a estes detalhes.
Como será o concurso?
O certame da DPE AM terá as seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter habilitatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, também de caráter habilitatório e classificatório, apenas para os cargos de nível superior.
Desse modo, ambas acontecerão no dia 22 de outubro, nos municípios de Manaus e Humaitá, com os seguintes turnos:
- Manhã: cargos de nível médio, com 3 horas de duração;
- Tarde: cargos de nível superior, com 4 horas de duração.
A prova objetiva consistirá em 60 questões de múltipla escolha, se dividindo em:
- Conhecimentos Gerais, com 20 questões;
- Conhecimentos Específicos, com 40 questões.
É importante, então, que o candidato consulte o conteúdo programático do edital, a fim de saber melhor detalhes dos temas de cada bloco.
Já a prova discursiva da DPE AM consistirá em um estudo de caso, tendo correção aqueles com habilitação e com melhor classificação na prova objetiva, conforme o edital.
Como se inscrever?
Aqueles que desejarem passar pelo processo acima devem se inscrever a partir do dia 14 de agosto e até o dia 06 de setembro.
Assim, é necessário:
- Primeiramente, ler todo o edital com atenção, a fim de compreender as regras do concurso e os requisitos de cada cargo;
- Preencher o formulário de inscrição, com todas as informações corretas, optando pelo cargo e local de prova;
- Por fim, pagar a taxa de inscrição até o dia 11 de setembro.
Os valor desta taxa, portanto, será de:
- R$ 90 para cargos de nível médio;
- R$ 110 para cargos de nível superior.
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No entanto, é possível solicitar a isenção desta quantia para as seguintes situações:
- Cidadãos amparados pela Lei nº 3.088, de 25 de outubro de 2006, ou seja, trabalhadores com renda mensal não superior a três salários mínimos e desempregados;
- Doadores de Sangue amparados pela Lei Promulgada nº 404/2017;
- Eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral do Amazonas por ocasião dos pleitos eleitorais amparados pela Lei Estadual nº 4.988/2019;
- Pessoas com deficiência, amparados pela Lei Estadual nº 6.208/2023.
Para estes, o pedido deve ocorrer entre 14 e 18 de agosto.
Entenda como funciona a DPE AM
Para entrar na DPE AM, é importante entender melhor como este órgão funciona.
Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 indica que:
“Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.”
Desse modo, é importante lembrar que a assistência jurídica gratuita aos vulneráveis se trata de um direito e garantia fundamental de cidadania. A gratuidade de justiça, portanto, engloba:
- Honorários advocatícios;
- Honorários periciais;
- Custas judiciais ou extrajudiciais.
Algumas das atribuições da Defensoria pode envolver, por exemplo:
- Prestar assistência jurídica nas causas de natureza cível, exceto quando se tratar de matéria relativa à Fazenda Pública;
- Exercer a postulação inicial das demandas que julgar cabíveis em favor dos assistidos sob seu atendimento, elaborando e ajuizando as petições iniciais e, quando necessário, proceder a emenda ou aditamento.
Os candidatos que se aprovarem, então, trabalharão com estas responsáveis, dentre outras.
