De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o Projeto de Lei 2520/26 propõe incluir na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o direito a até dois dias de folga por ano para trabalhadores que doarem sangue, sem prejuízo salarial. A ausência deverá ser comprovada por documento do hemocentro pelo trabalhador e poderá ser utilizada uma vez a cada semestre.
De acordo com o Ministério da Saúde, são necessárias cerca de 5 mil bolsas de sangue diariamente no Brasil. Atualmente, porém, apenas 1,4% da população realiza doações com frequência, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que uma taxa entre 1% e 3% é considerada adequada para manter a segurança do abastecimento.
Ainda assim, os hemocentros do país registram variações frequentes nos níveis dos estoques, principalmente em períodos como feriados prolongados e férias escolares.
“A concessão de ausência remunerada em intervalos semestrais tem potencial de aumentar a adesão de doadores regulares, contribuindo para maior previsibilidade e segurança dos estoques hemoterápicos”, disse o deputado.
Confira mais detalhes da proposta a seguir!
A principal mudança é a ampliação de uma para duas ausências anuais justificadas especificamente por doação de sangue. O trabalhador deve apresentar um comprovante emitido pela unidade coletora para ter direito à folga.
O benefício é garantido apenas para as doações listadas e autorizadas pelos órgãos de saúde e não pode ser acumulado, ou seja, cada semestre só permite o uso de um dia para essa finalidade. A ausência deve ser comunicada e justificada formalmente ao empregador.
O estímulo à doação busca compensar a baixa taxa de participação populacional. Além do benefício funcional direto ao trabalhador, a folga estimula a regularidade na doação, proporcionando maior previsibilidade aos bancos de sangue em relação ao número de bolsas coletadas.
Outro ponto é que a doação de sangue é um processo voluntário que depende da disponibilidade e saúde do doador. O benefício permite que o profissional concilie suas obrigações profissionais com a saúde coletiva, sem ônus financeiro próprio.
Cada bolsa de sangue doada pode beneficiar até quatro pacientes, pois o material coletado é dividido em diferentes componentes, como Concentrado de Hemácias (CH), Concentrado de Plaquetas (CP), Plasma Fresco Congelado (PFC) e Crioprecipitado (CRIO). Esses derivados são utilizados em tratamentos diversos, incluindo atendimentos de emergência, cirurgias e terapias contra o câncer.
Com o incentivo previsto no projeto, a expectativa é aumentar a participação dos trabalhadores nas doações regulares, contribuindo para a manutenção de estoques mais seguros e estáveis nos hemocentros e garantindo o atendimento contínuo de pacientes que dependem do sistema público de saúde.
Para entrar em vigor como lei, o Projeto de Lei 2520/26 ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas poderá ser levada diretamente ao Plenário da Câmara, já que o regime de urgência foi aprovado em junho.
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