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Início Direitos do Trabalhador

Dívidas são renegociadas em Mutirão Nacional

Aline Armond por Aline Armond
12 de novembro de 2022, 18:04h
em Direitos do Trabalhador
Dívidas

Dívidas

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Neste mês de novembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vem realizando o Mutirão de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira.  

O trabalho vem tem promoção da Federação Nacional de Bancos (Febraban), e instituições bancárias como o Banco Central do Brasil e Associação Procons.  

Assim, o objetivo da ação é de permitir que o consumidor quite débitos em atraso. Dessa forma, pessoas físicas com dívidas e sem bens como garantia poderão negociar o se pagamento. 

Para participar da campanha, o cidadão deve acessar o portal oficial do mutirão. Por meio dele, então, é possível ter acesso a informações sobre a negociação de dívidas e organização de finanças. 

Ademais, também é possível, pelo portal, ter acesso direto à plataforma de vários bancos parceiros e também ao suporte de conciliação ConsumidorGovBr. Isto é, com idealização da Senacon.

Veja também: Quais são os direitos de quem tem dívidas em atraso?

Através do sistema, portanto, é possível encontrar diversos serviços. Atualmente, mais de 160 instituições financeiras participam da plataforma. 

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Já forma mais de 1,7 milhão de negociações

Segundo dados do Banco Central, através do último mutirão no primeiro trimestre deste ano, houve a negociação de cerca de 1,7 milhão de contratos dentro de 25 dias. 

Nesse sentido, é importante lembrar que o endividamento dos grupos familiares vem aumentando. Inclusive, considerando aqueles que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o nível de dívidas chegou a 52,9% da renda familiar disponível em agosto. 

Este indicador demonstra o valor atual da dívida e os rendimentos dentro de 12 meses. Assim, viu-se que este teve uma queda de 0,4 ponto percentual em comparação ao mês anterior. No entanto, o índice teve um aumento de 3,5 pontos durante o ano de 2022. 

O comprometimento da renda, por sua vez, representa o número de parcelas mensais divididas pela renda mensal do grupo familiar. Este número, então, alcançou 29,4% no mês de agosto, maior nível desde o início do monitoramento, que começou em 2005.

Como o cidadão pode conferir se tem dívidas?

Primeiramente, é importante lembrar que, através da ação, não é possível efetuar a negociação de contratos que estão com as parcelas em dia.

Dessa forma, a fim de conferir quem se encontra com dívidas em atraso, o cidadão pode acessar o portal Registrato. Isto é, sistema do Banco Central que conta com informações sobre dívidas com bancos e órgãos públicos, contas, cheques e outras operações.

Veja também: Serasa promove Feirão Limpa Nome com descontos de até 99% nas dívidas

Na plataforma, então, é possível conferir estas informações.

Quais poderão ser negociadas?

Qualquer conta que se encontre em atraso com bancos ou financeiras poderão ser negociadas.

No entanto, a exceção fica para os casos de dívidas que contam com bens dados como garantia. Estas, portanto, não poderão passar pelo programa.

Nesse sentido, vê-se que as principais negociações de dívidas são as de: 

  • Cartão de crédito; 
  • Cheque especial; 
  • Crédito consignado; 
  • Empréstimos; 
  • Financiamentos.

Inadimplência chega a 30,3% da população

O número de brasileiros com dívidas em atraso vem aumentando de forma exponencial no país. Principalmente ao considerar a alta taxa de inflação e pelo aumento de juros.

Nesse sentido, durante o mês de outubro, o percentual de cidadãos brasileiros com dívidas em atraso teve o aumento de 4,7 pontos no período de 12 meses. Assim, chegou ao recorde de 30,3% da população nacional, número maior que os 25,6% do mesmo período durante o ano passado.

Os dados fazem parte de um levantamento da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), com divulgação na última segunda-feira, 07 de novembro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Veja também: Dívidas de micro e pequenas empresas bate recorde no Brasil

O número representa o maior patamar de inadimplentes visto desde o início da série, em janeiro de 2010.

Integrantes da CNC comentam índice

A proporção de unidades familiares com contas em atraso teve um aumento de 30% para 30,3%, quarta alta mensal identificada. Durante o período de um ano, foi o maior crescimento da inadimplência desde março de 2016.

“Nunca tínhamos tido uma proporção tão alta de famílias com dívidas atrasadas”, afirma Izis Ferreira, economista da CNC responsável pela pesquisa.

Ademais, o levantamento considerou cada segmento por faixa de renda, começando pelos consumidores que recebem até dez salários-mínimos, ou seja, R$ 12.120 atualmente. Este grupo teve o aumento da taxa de inadimplência de 28,6% para 33,6%.

Já os que possuem rendimentos acima de dez salários-mínimos, a taxa contou com uma discreta diminuição. Isto é, caindo de 13,9%, em outubro de 2021, para 13,7% para o mesmo período deste ano.

Além disso, segundo a pesquisa, 10,6% dos cidadãos relataram que não têm condições para pagar suas dívidas.

“Temos um problema latente que é o risco dessa inadimplência atingir proporções cada vez maiores, o que tem um impacto na própria capacidade de pagamento no futuro”, pontuou Izis Ferreira.

A organizadora da pesquisa também comentou sobre a disponibilização de crédito consignado a participantes do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ela, portanto, o serviço pode favorecer para que os índices de inadimplência e endividamento cresça entre as famílias de menor renda.

O valor do empréstimo é descontado diretamente pelo banco no benefício, o que impossibilita o atraso do pagamento. No entanto, a especialista entende que a subtração deste valor poderá colocar várias pessoas em dificuldades para pagar outras contas.

“Mesmo com a queda da inflação e a melhora do mercado de trabalho, ainda assim, o nível de endividamento e os juros altos têm dificultado o pagamento das contas dentro de um mês”, cita a economista.

86% das dívidas são de Cartão de crédito

Entre as principais dívidas da população, gastos com o cartão de crédito se apresentam como o principal. Estes são responsáveis por 86,2% das dívidas durante outubro de 2022.

Em seguida aparecem:

  • Carnês com 19,5%
  • Financiamento de automóvel com 9%
  • Crédito pessoal com 8,4%
  • Financiamento de imóveis com 8,1%

A situação se dá visto que os gastos com o cartão de crédito se relacionam a um consumo de curto prazo. Isto é, o que indica que o aumento da taxa de juros e alta dos índices de inflação impactam de maneira significativa o orçamento das famílias brasileiras.

“Elas acabam precisando recorrer ao crédito que é mais fácil de ser acessado para suportar seu nível de consumo, como o cartão de crédito e o cheque especial, modalidades com as maiores taxas de juros”, relatou a economista da CNC

Tags: débitosdividasMutirão Nacionalserasa
Aline Armond

Aline Armond

Produtora de conteúdo direcionado aos interesses do trabalhador. Graduada em Direito e especialista em Filosofia e Diretos Humanos.

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