Neste mês de novembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vem realizando o Mutirão de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira.
O trabalho vem tem promoção da Federação Nacional de Bancos (Febraban), e instituições bancárias como o Banco Central do Brasil e Associação Procons.
Assim, o objetivo da ação é de permitir que o consumidor quite débitos em atraso. Dessa forma, pessoas físicas com dívidas e sem bens como garantia poderão negociar o se pagamento.
Para participar da campanha, o cidadão deve acessar o portal oficial do mutirão. Por meio dele, então, é possível ter acesso a informações sobre a negociação de dívidas e organização de finanças.
Ademais, também é possível, pelo portal, ter acesso direto à plataforma de vários bancos parceiros e também ao suporte de conciliação ConsumidorGovBr. Isto é, com idealização da Senacon.
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Através do sistema, portanto, é possível encontrar diversos serviços. Atualmente, mais de 160 instituições financeiras participam da plataforma.
Já forma mais de 1,7 milhão de negociações
Segundo dados do Banco Central, através do último mutirão no primeiro trimestre deste ano, houve a negociação de cerca de 1,7 milhão de contratos dentro de 25 dias.
Nesse sentido, é importante lembrar que o endividamento dos grupos familiares vem aumentando. Inclusive, considerando aqueles que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o nível de dívidas chegou a 52,9% da renda familiar disponível em agosto.
Este indicador demonstra o valor atual da dívida e os rendimentos dentro de 12 meses. Assim, viu-se que este teve uma queda de 0,4 ponto percentual em comparação ao mês anterior. No entanto, o índice teve um aumento de 3,5 pontos durante o ano de 2022.
O comprometimento da renda, por sua vez, representa o número de parcelas mensais divididas pela renda mensal do grupo familiar. Este número, então, alcançou 29,4% no mês de agosto, maior nível desde o início do monitoramento, que começou em 2005.
Como o cidadão pode conferir se tem dívidas?
Primeiramente, é importante lembrar que, através da ação, não é possível efetuar a negociação de contratos que estão com as parcelas em dia.
Dessa forma, a fim de conferir quem se encontra com dívidas em atraso, o cidadão pode acessar o portal Registrato. Isto é, sistema do Banco Central que conta com informações sobre dívidas com bancos e órgãos públicos, contas, cheques e outras operações.
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Na plataforma, então, é possível conferir estas informações.
Quais poderão ser negociadas?
Qualquer conta que se encontre em atraso com bancos ou financeiras poderão ser negociadas.
No entanto, a exceção fica para os casos de dívidas que contam com bens dados como garantia. Estas, portanto, não poderão passar pelo programa.
Nesse sentido, vê-se que as principais negociações de dívidas são as de:
- Cartão de crédito;
- Cheque especial;
- Crédito consignado;
- Empréstimos;
- Financiamentos.
Inadimplência chega a 30,3% da população
O número de brasileiros com dívidas em atraso vem aumentando de forma exponencial no país. Principalmente ao considerar a alta taxa de inflação e pelo aumento de juros.
Nesse sentido, durante o mês de outubro, o percentual de cidadãos brasileiros com dívidas em atraso teve o aumento de 4,7 pontos no período de 12 meses. Assim, chegou ao recorde de 30,3% da população nacional, número maior que os 25,6% do mesmo período durante o ano passado.
Os dados fazem parte de um levantamento da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), com divulgação na última segunda-feira, 07 de novembro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
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O número representa o maior patamar de inadimplentes visto desde o início da série, em janeiro de 2010.
Integrantes da CNC comentam índice
A proporção de unidades familiares com contas em atraso teve um aumento de 30% para 30,3%, quarta alta mensal identificada. Durante o período de um ano, foi o maior crescimento da inadimplência desde março de 2016.
“Nunca tínhamos tido uma proporção tão alta de famílias com dívidas atrasadas”, afirma Izis Ferreira, economista da CNC responsável pela pesquisa.
Ademais, o levantamento considerou cada segmento por faixa de renda, começando pelos consumidores que recebem até dez salários-mínimos, ou seja, R$ 12.120 atualmente. Este grupo teve o aumento da taxa de inadimplência de 28,6% para 33,6%.
Já os que possuem rendimentos acima de dez salários-mínimos, a taxa contou com uma discreta diminuição. Isto é, caindo de 13,9%, em outubro de 2021, para 13,7% para o mesmo período deste ano.
Além disso, segundo a pesquisa, 10,6% dos cidadãos relataram que não têm condições para pagar suas dívidas.
“Temos um problema latente que é o risco dessa inadimplência atingir proporções cada vez maiores, o que tem um impacto na própria capacidade de pagamento no futuro”, pontuou Izis Ferreira.
A organizadora da pesquisa também comentou sobre a disponibilização de crédito consignado a participantes do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ela, portanto, o serviço pode favorecer para que os índices de inadimplência e endividamento cresça entre as famílias de menor renda.
O valor do empréstimo é descontado diretamente pelo banco no benefício, o que impossibilita o atraso do pagamento. No entanto, a especialista entende que a subtração deste valor poderá colocar várias pessoas em dificuldades para pagar outras contas.
“Mesmo com a queda da inflação e a melhora do mercado de trabalho, ainda assim, o nível de endividamento e os juros altos têm dificultado o pagamento das contas dentro de um mês”, cita a economista.
86% das dívidas são de Cartão de crédito
Entre as principais dívidas da população, gastos com o cartão de crédito se apresentam como o principal. Estes são responsáveis por 86,2% das dívidas durante outubro de 2022.
Em seguida aparecem:
- Carnês com 19,5%
- Financiamento de automóvel com 9%
- Crédito pessoal com 8,4%
- Financiamento de imóveis com 8,1%
A situação se dá visto que os gastos com o cartão de crédito se relacionam a um consumo de curto prazo. Isto é, o que indica que o aumento da taxa de juros e alta dos índices de inflação impactam de maneira significativa o orçamento das famílias brasileiras.
“Elas acabam precisando recorrer ao crédito que é mais fácil de ser acessado para suportar seu nível de consumo, como o cartão de crédito e o cheque especial, modalidades com as maiores taxas de juros”, relatou a economista da CNC