Programa assistencial do Governo Federal em abril de 2020, o Auxílio Emergencial possui o objetivo de ajudar economicamente parte da população vulnerável do país. Assim, em julho ganhou uma nova prorrogação, sendo pago até o mês de outubro de 2021.
Durante este ano, contudo, o programa ganhou um conjunto de modificações quando em comparação à medida que vigorou no ano passado. Assim, vem sendo disponibilizado aos beneficiários cotas que variam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375, de acordo com a constituição familiar de cada participante. Desse modo, o processo de diminuição dos valores do benefício se deu necessária para que o programa se encaixasse no Lei Orçamentária de 2021.
Além disso, tornar as regras de participação mais rígidas também auxiliou na possibilidade de fraudes. Isto é, com a análise mensal da Dataprev, é possível retirar beneficiários que deixaram de cumprir todas as regras.
Cancelamento do Auxílio Emergencial
Os cidadãos participantes podem sofrer com a interrupção do pagamento de seu benefício caso os mesmos se enquadrem em algumas das situações a seguir:
- Participante que obteve vínculo empregatício formal enquanto recebia o benefício;
- Cidadãos que recebem outros benefícios, como seguro desemprego, com exceção do Programa Bolsa Família e do Abono Salarial;
- Falecimento do beneficiário;
- Recebimento de pensão;
- Prisão do participante;
- Servidores públicos ou militares.
Dessa forma, o recebimento do Auxílio Emergencial no ano de 2021 se restringe aos seguintes casos:
- Desempregados;
- Microempreendedores Individuais (MEI);
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Trabalhadores informais;
- Cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Portanto, aqueles que deixam de cumprir os requisitos necessários, não estarão inclusos na próxima rodada.
Funcionário da Caixa Econômica Federal é preso em flagrante fraudando o Auxílio Emergencial
Durante a última sexta-feira, 03 de setembro, a Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de um funcionário da Caixa Econômica Federal que tentava receber o Auxílio Emergencial de forma indevida. Assim, a prisão ocorreu em uma agência física da instituição bancária na cidade de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro.
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Além disso, de acordo com as autoridades, o cidadão foi preso logo após tentar inserir dados falsos no sistema do banco para ter acesso aos valores do benefício pego pelo Governo Federal. Toda a operação foi monitorada pelo Setor de Inteligência da Caixa Econômica Federal juntamente com a Polícia Federal, que vem atuando no combate de crimes sobre o tema.
O funcionário preso responderá pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações e sua pena pode chegar a até 12 anos de reclusão.
Sergipe também registra investigações recentes
Indo adiante, o estado de Sergipe também registrou a ocorrência de fraudes no Auxílio Emergencial. Nesse sentido, então, a Operação Payback da Polícia Federal ocorreu na última quinta-feira, 02 de setembro. Na ocasião, portanto, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão, em conjunto com o bloqueio de valores.
A operação havia se iniciado em abril com dados da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNAFAE). Esta, por sua vez, verificou o desvio de quantias em 11 contas digitais. Nesse sentido, foi possível observar que o investigado fazia uso de contas falsas no aplicativo Caixa Tem. Dessa forma, era possível transferir os valores do benefício para suas contas pessoais, a partir de boletos.
Interior de Mato Grosso do Sul relata ocorrência
Em cidade do interior do estado, também verificou-se a denúncia de servidores da Câmara Municipal de Bonito. Assim, foi possível verificar, através do Portal da Transparência, que quatro servidores efetivos e um comissionado receberam o Auxílio Emergencial.
Então, o Controlador Interno da Casa de Leis, Pedro Igor de Melo Araújo, solicitou a devolução dos valores, o que somou aproximadamente R$ 10 mil. Contudo, verifica-se ainda, que nem todos as quantias foram devolvidas, faltando a devolução de apenas um dos servidores.
Sobre o caso, o controlador entende que deve seguir cumprindo com suas responsabilidades, de forma que indica que, “mesmo diante de inúmeras represálias por parte de alguns agentes políticos da Câmara Municipal de Bonito, informo que continuarei exercendo minhas atribuições para as quais fui designado, de modo a contribuir para a legalidade e moralidade administrativa”.
Figuras públicas receberam o Auxílio Emergencial
Por fim, ainda, também foi possível verificar que diversas figuras públicas receberam o benefício, mesmo estando fora dos requisitos mínimos.
Antonio Palocci
Dentre eles, portanto, a denúncia mais recente foi do ex-ministro Antônio Palocci dos governos Lula e Dilma, o qual teria recebido cinco parcelas do benefício.
Contudo, a assessoria do político indica que o mesmo sofreu fraude. De acordo com esta, então, “na data de hoje, chegou ao conhecimento da defesa que o canal do Ministério da Cidadania para a consulta ao auxílio emergencial acusa o recebimento do benefício por Antônio Palocci Filho em 2020. Como milhares de outros brasileiros, Palocci foi vítima de uma fraude por um terceiro que se apropriou de seus dados. Ele jamais recebeu auxílio emergencial e, tão logo soube da fraude, registrou a ocorrência perante a autoridade policial”.
Luis Ernesto Lacombe
Outro conhecido das mídias está o apresentador Luis Ernesto Lacombe, que também teria recebido cinco parcelas do Auxílio Emergencial, de acordo com o portal DCM.
No entanto, sobre a reportagem, sua assessoria indica que “Luís Ernesto Lacombe soube pela reportagem que houve pagamento do Auxílio Emergencial em seu nome. Obviamente, ele não se enquadra nas regras para recebimento e não fez requisição alguma. Se alguém recebeu (e devolveu) o dinheiro, essa pessoa usou o CPF do Lacombe. A Caixa Econômica Federal teria que fazer uma investigação, para identificar o golpista. Por último, a informação de que o jornalista é bolsonarista, ligado, como diz a matéria, à “rede de Jair Bolsonaro” é falsa. Lacombe é, sim, um defensor de pautas liberais conservadoras.”
Família de Eduardo Pazuello
Por fim, ainda, diversos membros da família de Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e atual secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, teriam recebido o benefício. Assim, o Portal da Transparência indica que, além de sua filha, dois sobrinhos também tiveram acesso às quantias.
Em 2020, a filha do secretário tinha um cargo comissionado, na empresa pública Rio Saúde, mas hoje ocupa outro cargo por indicação, na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
