Nesta sexta-feira (3) foi publicado no Diário Oficial da União, a lei sancionada por Jair Bolsonaro, que propõe medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia da Covid-19.
O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 11 de agosto, entretanto, foi vetada a dispensa até o último dia de 2021 da exigência de comprovação de vida perante o INSS, obrigando os aposentados a cumprirem a obrigação normalmente.
O principal motivo que levou ao veto é que a nova lei já oferece opções para o caso, como: bancos devem usar sistemas de biometria para realizar a prova de vida dos aposentados, além de que a prova de vida pode ser realizada por um representante legal ou por procurador do beneficiário, caso seja legalmente cadastrado no INSS.
A Secretaria-Geral avisa que é possível solicitar a prova de vida por atendimento domiciliar quando necessário, e também o atendimento facilitado do banco que esteja cadastrado para o recebimento do pagamento caso o beneficiário esteja hospitalizado ou com qualquer outra dificuldade de locomoção ou até mesmo os maiores de 80 anos que não possuam procurador ou representante legal cadastrado.
Prova de vida do INSS
A prova de vida foi suspensa pelo INSS, no início de março de 2020, devido ao desencadeamento da pandemia do Covid-19. Porém voltou a valer, no último mês de junho, e com isso, o Instituto lançou o novo calendário que decreta as datas nas quais cada beneficiário deve realizá-la.
A prova deve ser feita por todos aqueles que recebem o benefício de aposentadoria ou pensão pelo INSS. O método é utilizado como uma forma de comprovação de que o beneficiado ainda está em vida, para assim serem evitadas fraudes ou pagamentos incorretos a pessoas já falecidas.
O novo cronograma, publicado no Diário Oficial da União pelo INSS, sofreu uma ampliação até julho de 2022 e consta as datas referentes às provas que deveriam ter sido realizadas de março do ano passado até julho deste ano.
A definição de qual data cada beneficiado deve realizar a prova é de acordo com mês de vencimento da comprovação de prova de vida anterior. Informações que agora, poderão ser consultadas de maneira mais simples e rápida através do aplicativo Caixa Trabalhador.
Aplicativo Caixa Trabalhador
A Caixa Econômica Federal atualizou o aplicativo Caixa Trabalhador, com o objetivo de facilitar a vida dos aposentados e pensionistas do INSS, que a partir de agora poderão consultar informações sobre a prova de vida e a parcela do benefício de maneira simples e rápida através do aplicativo.
O app da Caixa é gratuito e está disponível para dispositivos Android e IOS. O novo serviço deve beneficiar cerca de 6,1 milhões de pessoas, e de acordo com o banco, os usuários terão acesso além da consulta das parcelas do benefício e data de realização da última prova de vida, como o acesso a um fórum com respostas às dúvidas mais frequentes.
Com o cadastro efetuado, o beneficiário terá acesso as seguintes funções:
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Número do benefício;
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Quantidade de parcelas;
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Dados da conta bancária para crédito;
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Se a parcela está disponível, paga, bloqueada, devolvida ao INSS ou não localizada;
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Valor, competência, validade, canal e data de pagamento;
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Data da última prova de vida realizada;
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Calendário de pagamentos;
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Perguntas frequentes.
Para aproveitar os benefícios do aplicativo Caixa Trabalhador, é necessário que o usuário realize um cadastro, informando alguns dados pessoais, como o CPF, nome, data de nascimento e e-mail.
