Nesta sexta-feira (3) foi publicado no Diário Oficial da União, a lei sancionada por Jair Bolsonaro, que propõe medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia da Covid-19.
O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 11 de agosto, entretanto, foi vetada a dispensa até o último dia de 2021 da exigência de comprovação de vida perante o INSS, obrigando os aposentados a cumprirem a obrigação normalmente.
O principal motivo que levou ao veto é que a nova lei já oferece opções para o caso, como: bancos devem usar sistemas de biometria para realizar a prova de vida dos aposentados, além de que a prova de vida pode ser realizada por um representante legal ou por procurador do beneficiário, caso seja legalmente cadastrado no INSS.
A Secretaria-Geral avisa que é possível solicitar a prova de vida por atendimento domiciliar quando necessário, e também o atendimento facilitado do banco que esteja cadastrado para o recebimento do pagamento caso o beneficiário esteja hospitalizado ou com qualquer outra dificuldade de locomoção ou até mesmo os maiores de 80 anos que não possuam procurador ou representante legal cadastrado.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →Prova de vida do INSS
A prova de vida foi suspensa pelo INSS, no início de março de 2020, devido ao desencadeamento da pandemia do Covid-19. Porém voltou a valer, no último mês de junho, e com isso, o Instituto lançou o novo calendário que decreta as datas nas quais cada beneficiário deve realizá-la.
A prova deve ser feita por todos aqueles que recebem o benefício de aposentadoria ou pensão pelo INSS. O método é utilizado como uma forma de comprovação de que o beneficiado ainda está em vida, para assim serem evitadas fraudes ou pagamentos incorretos a pessoas já falecidas.
O novo cronograma, publicado no Diário Oficial da União pelo INSS, sofreu uma ampliação até julho de 2022 e consta as datas referentes às provas que deveriam ter sido realizadas de março do ano passado até julho deste ano.
A definição de qual data cada beneficiado deve realizar a prova é de acordo com mês de vencimento da comprovação de prova de vida anterior. Informações que agora, poderão ser consultadas de maneira mais simples e rápida através do aplicativo Caixa Trabalhador.
Aplicativo Caixa Trabalhador
A Caixa Econômica Federal atualizou o aplicativo Caixa Trabalhador, com o objetivo de facilitar a vida dos aposentados e pensionistas do INSS, que a partir de agora poderão consultar informações sobre a prova de vida e a parcela do benefício de maneira simples e rápida através do aplicativo.
O app da Caixa é gratuito e está disponível para dispositivos Android e IOS. O novo serviço deve beneficiar cerca de 6,1 milhões de pessoas, e de acordo com o banco, os usuários terão acesso além da consulta das parcelas do benefício e data de realização da última prova de vida, como o acesso a um fórum com respostas às dúvidas mais frequentes.
Com o cadastro efetuado, o beneficiário terá acesso as seguintes funções:
-
Número do benefício;
-
Quantidade de parcelas;
-
Dados da conta bancária para crédito;
-
Se a parcela está disponível, paga, bloqueada, devolvida ao INSS ou não localizada;
-
Valor, competência, validade, canal e data de pagamento;
-
Data da última prova de vida realizada;
-
Calendário de pagamentos;
-
Perguntas frequentes.
Para aproveitar os benefícios do aplicativo Caixa Trabalhador, é necessário que o usuário realize um cadastro, informando alguns dados pessoais, como o CPF, nome, data de nascimento e e-mail.
