Com a chegada de 2023 e um novo governo assumindo a direção do país, todos ficam na expectativa das mudanças que ocorrerão. Todos se preocupam, especialmente, com a legislação trabalhista, pois ela é uma das que mais impactam diretamente na vida da população brasileira.
Mas calma: não é porque o comando presidencial mudou que as leis irão mudar de uma hora para outra. No entanto, existem motivos para esperar por mudanças na lei trabalhista em breve.
O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou em entrevista ao jornal O Globo, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende revogar a Reforma Trabalhista, aprovada durante a gestão de Michel Temer (2016-2018), mas trabalhará pela “construção gradativa” de uma nova legislação.
Vejamos agora o que é mais provável que seja readequado na legislação, segundo questões trabalhistas antigas e modernas.
Direitos trabalhistas 2023: valores atualizados
A primeira mudança que chama a atenção dos brasileiros no início do ano é o aumento do salário mínimo, e com ele, o reajuste de demais benefícios.
Todos os benefícios baseados no valor do salário mínimo devem sofrer alterações. É o caso dos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como 2022 foi um ano eleitoral, a promessa do salário mínimo foi bastante debatida pelos candidatos à presidência do país. Lula defende que o salário mínimo acompanhe o PIB (Produto Interno Bruto), e assim, ande junto com o crescimento econômico do país.
O valor fixado ainda em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi de R$ 1.302,00. Agora, o Governo Federal analisa as contas públicas para ver se é viável atualizar este valor para R$ 1.320,00.
Veja como ficam os valores de alguns benefícios sociais e trabalhistas com o aumento consolidado:
- Salário mínimo: R$ 1.302,00;
- Salário-família: R$ 59,82 por filho menor de 14 anos para quem recebe até R$ 1.754,18;
- Seguro desemprego: mínimo de R$ 1.302,00 e máximo de 2.230,97;
- Adicional de insalubridade: grau mínimo (10%) R$ 130,20, grau médio (20%) R$ 260,40, e grau máximo (40%) R$ 520,80.
Direitos trabalhistas 2023: a volta dos sindicatos?
A Reforma Trabalhista de 2017 abriu espaço para que negociações sejam feitas diretamente entre empregador e empregado, sem a necessidade do sindicato intermediar. Outra mudança importante foi o encerramento da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Sobre isso, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) assegurou que a volta do chamado “imposto sindical”, bem como uma revisão nas regras que deram mais peso para as negociações coletivas nos direitos dos trabalhadores, são pontos que não serão modificados pelo governo Lula.
É importante ressaltar, que as maiores centrais sindicais do país, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e a Força Sindical são contra a contribuição compulsória, defendendo o direito de escolha do trabalhador.
Ainda assim, a captação de recursos por parte das entidades sindicais certamente será um assunto debatido nos próximos meses. É possível que a contribuição volte como “taxa negocial”, mas não voltará a ser compulsória.
Direitos trabalhistas 2023: formalização do freelancer
Uma atualização das regras do trabalho pode englobar a regulamentação do trabalho freelancer.
Deverão ser definidos pontos como a duração da jornada diária de trabalho, do pagamento de um salário prévio, bem como formas legais de contar com profissionais que sejam contratados como freelancers ou afins.
Especialistas avaliam que este é um dos temas que devem gerar grande debate, porque pode levar a restrições nessa modalidade de contratação.
Assim como os motoristas de aplicativo, a maioria dos freelancers optam por essa modalidade de trabalho justamente por não ter as restrições impostas pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e da carteira de trabalho assinada.
Direitos trabalhistas 2023: regularização do motorista por aplicativo
Outro ponto que pode levar a mudanças na lei trabalhista é a regularização dos motoristas de aplicativo.
O objetivo será definir condições mínimas que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Aproveitando a discussão sobre mudanças na Reforma Trabalhista de 2017, Alckmin acrescentou: “Nós estamos frente a uma questão de plataformas digitais que precisam ser verificadas. Quando se tem um menino entregador de lanche que não tem descanso semanal, não tem saúde, não tem aposentadoria, não tem nada, é preciso aprofundar essas coisas.”
Quanto a isso, a expectativa não é de que a atuação desses profissionais seja regida pela CLT. O mais provável é que esses trabalhadores sejam enquadrados como MEI (Microempreendedores Individuais) e passem a contar as garantias oferecidas aos optantes do Simples Nacional.
Direitos trabalhistas 2023: trabalho aos domingos
Atualmente, a legislação trabalhista não proíbe o trabalho aos domingos, mas apenas alguns setores têm autorização para estipular o trabalho nesse dia sem precisar buscar um acordo com o sindicato.
Quem pode trabalhar no domingo sem autorização do sindicato, por exemplo, são os setores da saúde e segurança em geral. O comércio também pode trabalhar, mas sempre observando as leis municipais.
Talvez observemos mais atividades sendo autorizadas a ocorrer aos domingos, sem que se enquadrem em quadros de exceção.
Carteira de trabalho verde amarela: vai sair do papel?
A carteira de trabalho verde amarela era um projeto do antigo governo, principalmente destinada aos jovens trabalhadores e traz novas alterações para a CLT. No entanto, o atual ministro do trabalho, Luiz Marinho, afirmou que irá revogar esse projeto.
Fim do Saque Aniversario do FGTS?
Luiz Marinho defende a extinção do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Segundo ele, sua preocupação é com o trabalhador que, ao aderir a modalidade, fica impossibilitado de sacar o saldo integral em casos de demissão sem justa causa.
O fim da modalidade, que permite hoje o resgate anual de parte do saldo, tem gerado preocupação entre instituições financeiras devido a operações de crédito que usam esses recursos como garantia.
“A Febraban [Federação Brasileira dos Bancos] está preocupadíssima com isso, porque usou o fundo como lastro do empréstimo. O fundo não é para isso. Para lastrear empréstimo consignado já tem a folha de pagamento. Nós vamos rever a lei” – afirma o Ministro do Trabalho para o jornal Folha de São Paulo.
De imediato, ele diz que pretende frear os novos empréstimos do Saque Aniversário o quanto antes.
“Podemos chegar, se esse for o entendimento construído no diálogo, (a uma proposta) de brecar daqui para frente. Isso nós vamos construir. Os bancos não se preocupem, por enquanto, – complementou.
