O senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, prorrogou por mais 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 988/2020.
MP abre crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões para o Ministério da Cidadania. O valor será utilizado para pagar a prorrogação de dois meses do auxílio emergencial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
O texto da Medida Provisória dá autorização para o governo contratar operação de crédito interna para suprir a despesa que será realizada. Ou seja, poderão ser emitidos títulos da dívida pública.
Também foi prorrogada durante 60 dias a Medida Provisória 987/2020. Essa MP diz respeito a incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Além disso, foi estendido até esta segunda-feira (31) o prazo para empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam obter crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira.
A MP muda a lei que havia criado incentivos fiscais para regionalizar a indústria automotiva. O prazo anterior para que novos projetos de produtos e modelos pudessem apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados chegou ao fim no dia em que a MP foi publicada.
Para que tenham direito ao crédito, as empresas devem respeitar os valores mínimos de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica em sua região.
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A MP diz respeito ao ressarcimento do dinheiro pago a título de tributos sobre vendas feitas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025.
Auxílio de R$300?
Paulo Guedes, ministro da Economia, defendia novas parcelas de R$ 200. Entretanto, Bolsonaro considerou o valor baixo e afirmou que deseja um maior, de R$ 300. Na manhã da última sexta-feira (28), em conversa com apoiadores, o presidente falou do custo mensal de R$ 50 bilhões do auxílio e que o valor deve ser reduzido.
“A gente prefere até o final do ano uma importância menor do que R$ 600. Tem cara já reclamando, o tempo todo assim. Isso não é aposentadoria, é uma ajuda emergencial. Sei que é pouco para quem recebe. Mas ajuda, pô, é melhor do que nada”, disse Bolsonaro.
A lei do auxílio permite que ele seja prorrogado sem necessidade de validação do Congresso apenas se o valor de R$ 600 for mantido. Se o valor for alterado, o Congresso deverá aprovar a mudança.
Se for criada uma Medida Provisória, ela tem força de lei imediata. Ainda assim, o Congresso pode alterar o valor durante a tramitação. Entretanto, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já sinalizou que o Congresso aceitará o novo valor proposto por Bolsonaro.
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