Para garantir que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) continue sendo pago, o governo fará investimento de R$ 26,1 a R$ 52,6 bilhões. Os dados foram divulgados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
De acordo com a Medida Provisória 936/2020, aprovada pelo Congresso pelo Projeto de Lei de Conversão 15/2020, o benefício emergencial está sendo analisado. A medida ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Já que toda Medida Provisória entra em vigor quando é publicada, o programa existe desde o dia 1º de abril. Até o dia 30 de junho, foram pagos certa de R$ 14 bilhões e ao menos 11 milhões de empregos foram preservados.
A Instituição Fiscal Independente explica que, mesmo com o impacto nas contas públicas por causa do gasto, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer) ajuda a diminuir as despesas com seguro-desemprego ao longo do ano. O BEm faz parte do Pemer, que deve vigorar até 31 de dezembro de 2020, período em que o Brasil está em estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus.
O Pemer foi criado por causa da economia desacelerando como causa da pandemia, diminuindo consumo e, em consequência, o faturamento de empresas. Tanto o Pemer quanto o BEm tentam diminuir o número de demissões de trabalhos formais, permitindo que, em vez disso, haja redução de salário ou redução da jornada de trabalho. Também pode haver suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias, com vínculo empregatício preservado.
O IFI aponta que a União deve investir R$ 26,1 bilhões no BEm até o fim de 2020. O texto aprovado pelo Congresso permite que a redução ou suspensão seja prorrogada por mais 30, 60 ou 90 dias. Com isso, a despesa final do ano ficaria em R$ 35 bilhões, R$ 43,8 bilhões ou R$ 52,6 bilhões.
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Acho que devem se informar melhor antes de publicar, e também corrigir a matéria, pois o BEm foi sim sancionado pelo Presidente da República ontem..com 13 vetos! Falta apenas o decreto!