Auxílio emergencial negado poderá ser contestado na Defensoria Pública

Medida foi assinada ontem pelo Ministério da Cidadania e Defensoria Pública

A partir da próxima segunda-feira, 22 de junho, quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 negado pode contestar o resultado na Defensoria Pública de sua cidade. Essa decisão foi assinada terça-feira, 16 de junho, e criada pelo Ministério da Cidadania e Defensoria Pública.

A assistência dada pela Defensoria Pública é grátis. Após o brasileiro pedir ajuda da defensoria e ser auxiliado, se estiver dentro dos requisitos, receberá o auxílio.

Gabriel Faria Oliveira, defensor público-geral federal, explicou que esse acordo tornará possível a análise de caso a caso, individualmente. Irá auxiliar brasileiros que tiveram o cadastro negado por erros como informações da base de dados desatualizadas, dando uma alternativa de resolução sem que haja judicialização.

Nas últimas semanas, têm sido criados meios para auxiliar quem teve benefício negado e quem teve dificuldade em fazer o cadastro. No início de junho, por exemplo, o governo anunciou aplicativo feito para quem não conseguiu ter acesso ao auxílio emergencial. O aplicativo para quem deseja contestar o resultado, de acordo com o governo, deve beneficiar cerca de cinco milhões de cidadãos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a Dataprev já processou 98,6% dos 124,18 milhões de cadastros realizados. Destes, 64,14 foram considerados elegíveis.

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