A data para o término do pagamento do auxílio emergencial já foi estipulada pelo governo, sendo ela em dezembro deste ano. No entanto, o que não se sabe é se o seu substituto, o Renda Cidadã, estará pronto em janeiro de 2021.
De acordo com estudo feito IBRE FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), a redução do valor de R$ 600 para R$ 300 no auxílio emergencial já coloca em risco a capacidade de compra das famílias, principalmente as de baixa renda.
Ainda, de acordo com o estudo, a queda será maior após o término do pagamento do auxílio. A renda dos 10% mais pobres cairá 77%. Considerando os 30% mais pobres, o fim do auxílio levará a uma diminuição da renda per capita familiar de 44%.
“Quanto mais pobre a família, maior foi o impacto do auxílio no aumento da renda per capita. Essas faixas serão as mais atingidas pela retirada do benefício”, afirma o pesquisador do IBRE, Daniel Duque.
Renda Cidadã deve ser anunciado em novembro
De acordo com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, o valor do novo benefício, Renda Cidadã, programa substituto do Bolsa Família, ficará entre R$200 e R$300.
Em entrevista, o senador afirmou que o governo não irá ultrapassar o teto de gastos para financiar o novo programa. O Renda Cidadã terá pelo menos R$ 25 bilhões a mais que o Bolsa Família.
“O valor (do benefício individual) ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução”, disse Bittar.
Ainda, o senador informou que o valor será aumentado a cada período, de acordo com o aumento do espaço no Orçamento.
Prazo do novo programa é divulgado
A versão final do programa pode ser apresentada somente depois das eleições municipais.
“Tudo pode acontecer depois das eleições”, disse à Reuters uma fonte envolvida nas negociações.
O novo programa tem sido um dos atuais pontos de conflito entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Congresso. Após avalizar, o ministro negou que tenha concordado com a recente forma de financiamento do programa, que previa usar recursos do Fundeb e de precatórios.
No projeto orçamentário de 2021, o governo considerou um aumento no valor de R$ 5,373 bilhões para o Bolsa Família em comparação com o orçamento deste ano, a um total de R$ 34,858 bilhões.
Cerca de 15,2 milhões de famílias devem ter direito ao recebimento do benefício, contra 13,2 milhões em 2020. No entanto, o presidente Bolsonaro ressaltou que seu desejo é ampliar a quantidade de beneficiários em cerca de 8 milhões.
Para não contaminar a discussão durante as eleições, a perspectiva é que a definição para o formato do Renda Cidadã e sua fonte de financiamento fiquem para após o pleito, cujo segundo turno será no dia 29 de novembro, segundo a fonte.
No último dia 02, em pronunciamento, Paulo Guedes havia indicado que o novo programa, Renda Cidadã, ficaria para depois das eleições.
“Agora, você está numa temporada política… Você a 40, 50 dias de eleição, como é que você vai entrar nessa brigalhada? A 40, 50 dias das eleição, vai falar que o Renda Brasil vai ser R$ 300: ‘Não, não dá, é dinheiro demais’. Ah, então vai ser R$ 190: ‘Ah, não pode, lá embaixo também, assim não dá’. Isso é hora de discutir isso?”, questionou.
