Projeto de Lei que altera regras do FGTS CHOCA brasileiros; Confira
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, deve enviar na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um Projeto de Lei que altera as regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse projeto, inclusive, pode ter um impacto de até R$ 14 bilhões na economia do país.
O projeto já está na Casa Civil, e prevê a liberação do saldo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa, e que aderiram ao saque-aniversário do FGTS. Atualmente, se o trabalhador escolhe por aderir ao saque-aniversário ele perde o direito de acesso aos recursos do fundo em caso de demissão sem justa causa.
As informações foram publicadas pelo jornal O Globo, e confirmadas pelo Estadão. Em vídeo enviado ao Estadão, Luiz Marinho afirma: “O projeto é simplesmente para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador, que fez a adesão ao saque-aniversário”.
“Nós vamos, na semana que vem, submeter à apreciação do presidente Lula, depois de uma conversa com os ministros diretamente responsáveis”, completou o ministro, afirmando que o Congresso Nacional “saberá tomar a decisão devida”.
Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e permite que o trabalhador faça um saque dos valores disponíveis no fundo, todos os anos, no mês correspondente a seu aniversário.
No entanto, ao aderir esta modalidade de saque o trabalhador fica impossibilitado de acessar os recursos do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o trabalhador só pode retornar ao saque-rescisão (modalidade padrão de saque que permite acesso aos recursos em casos de demissão sem justa causa) após 24 meses.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e a equipe da pasta são contrários ao saque-aniversário, afirmando que o intuito da criação do fundo é justamente proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Para eles, com esta modalidade de saque, o FGTS perde o sentido.
Além disso, membros do Ministério do Trabalho afirmam que o saque-aniversário também afeta o objetivo do FGTS de criar uma poupança destinada a investimentos em infraestrutura. Isso ocorre, pois esta modalidade de saque permite que os trabalhadores retirem dinheiro do fundo todos os anos.
Mais informações sobre o Projeto de Lei
Devido a essas questões problemáticas do saque-aniversário, o ministro do Trabalho Luiz Marinho prometeu acabar com a modalidade assim que assumiu o cargo. No entanto, essa questão é polêmica e delicada, tendo em vista que muitos trabalhadores são adeptos à modalidade de saque.
Segundo dados do fundo de garantia, no início de 2023, 28 milhões de trabalhadores estavam no saque-aniversário. Muitas pessoas, inclusive, utilizam esses valores como garantias de empréstimo, na chamada antecipação do saque-aniversário.
Sendo assim, o Projeto de Lei prevê que os trabalhadores demitidos que contrataram crédito com o saque-aniversário de garantia devem quitar os débitos com o valor resgatado pela demissão. “Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo”, explicou Marinho.
Por fim, segundo o Estadão, o Ministério do Trabalho avalia a possibilidade de impedir que o trabalhador demitido retorne ao saque-aniversário, após sacar o saldo remanescente do FGTS. Com isso, este trabalhador voltaria para o saque-rescisão.