Dinheiro indo pelo ralo? Descubra se você está pagando INSS à mais

As contribuições previdenciárias são pagamentos feitos pelos trabalhadores ao INSS para garantir direitos, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e seguro-desemprego.

No entanto, em algumas situações, os contribuintes podem ter pago contribuições previdenciárias indevidamente ou acima do teto do INSS. Nesses casos, é possível solicitar a restituição desses valores à Receita Federal.

Independente da causa, a boa notícia é que você pode tomar medidas para identificar e corrigir essa situação. Você descobrirá aqui como evitar pagar INSS em excesso e como recuperar os valores que podem ter sido erroneamente desembolsados.

Muitos contribuintes podem estar pagando INSS sem necessidade.
Muitos contribuintes podem estar pagando INSS sem necessidade. Imagem Blog Leoa

Quais segurados podem ter direito à restituição de contribuições previdenciárias?

Todos os que contribuem com o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) têm direito a serem ressarcidos por valores pagos à mais. São eles:

Empregados e Trabalhadores Avulsos

As situações em que empregados e trabalhadores avulsos têm direito à restituição de contribuições previdenciárias são:

  • Quando o trabalhador exerce mais de uma atividade remunerada, sendo que o salário em pelo menos uma delas é igual ou superior ao teto do INSS. Nesse caso, o trabalhador contribui duas vezes: uma para cada atividade. No entanto, apenas uma dessas contribuições será aproveitada, sendo que a outra pode ser restituída.
  • Quando o trabalhador exerce uma atividade como empregado com salário igual ou superior ao teto do INSS e também contribui como contribuinte individual. Nesse caso, o trabalhador também contribui duas vezes, sendo que uma dessas contribuições pode ser restituída.

Para solicitar a restituição de contribuições previdenciárias, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

  • Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) dos últimos cinco anos, com comprovante de pagamentos das contribuições previdenciárias.
  • Documentos comprobatórios da renda, como contracheques, recibos de pagamento ou declaração de imposto de renda de terceiros.
  • Documentos de identificação do trabalhador e do empregador.

O teto da contribuição para 2023 é de R$ 7.507,49.

O pedido de restituição deve ser feito à Receita Federal, por meio do Sistema de Declaração e Parcelamento (Sispar).

Contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais

Contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais podem solicitar a restituição de contribuições previdenciárias indevidas ou maiores.

No caso dos contribuintes individuais e facultativos, a restituição pode ser solicitada nas seguintes situações:

  • Contribuição acima do teto do INSS: quando o contribuinte paga mais do que é necessário, pois sua renda é inferior ao teto do INSS.
  • Recolhimento indevido: quando o contribuinte paga as contribuições com erro, como:
    • Pagamento em duplicidade;
    • Código de recolhimento errado;
    • Período de contribuição não correspondente à atividade profissional.

No caso dos segurados especiais, a restituição pode ser solicitada pelos que contribuíram facultativamente, nas mesmas situações dos contribuintes individuais e facultativos.

Situações de restituição

As principais situações em que é possível solicitar a restituição de contribuições previdenciárias são:

  • Pagamento indevido: quando o contribuinte paga a contribuição previdenciária com erro, como pagamento em duplicidade, código de recolhimento errado ou em período não correspondente à sua atividade profissional.
  • Recolhimento sobre valor superior ao teto do INSS: quando o contribuinte paga a contribuição previdenciária acima do limite máximo de salário-de-contribuição definido pelo INSS.

Pagamento indevido

As principais situações de pagamento indevido de contribuições previdenciárias são:

  • Pagamento em duplicidade: quando o contribuinte paga duas vezes a mesma contribuição previdenciária no mesmo período.
  • Pagamento com código de recolhimento errado: quando o contribuinte usa o código errado para recolher a contribuição previdenciária.
  • Contribuição em período não correspondente à atividade profissional: quando o contribuinte paga a contribuição previdenciária por uma atividade que ele não exerce.
  • Contribuição em atraso: quando o contribuinte paga a contribuição previdenciária com atraso.

Pagamento acima do teto do INSS

O teto do INSS é o valor máximo de salário-de-contribuição que o contribuinte pode pagar para fins de aposentadoria. O teto do INSS é atualizado anualmente.

Quando o contribuinte paga a contribuição previdenciária acima do teto do INSS, ele está pagando a mais. Nesse caso, é possível solicitar a restituição da diferença.

Como funciona a restituição de contribuição previdenciária?

Para solicitar a restituição, o contribuinte deve seguir um procedimento correto e observar um prazo. Se o pedido for feito de forma errada ou fora do prazo, ele será indeferido.

O prazo para pedir a restituição de contribuição previdenciária é de 5 anos.

Portanto, após esse prazo, não é mais possível realizar o pedido, ainda que haja motivo para a restituição.

Como solicitar a restituição de contribuições previdenciárias

O pedido de restituição de contribuições previdenciárias pode ser feito por meio do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal.

  • Se você ainda não tem um cadastro, é necessário criar um.
  • Acesse o portal e-CAC com seu CPF e senha.
  • Clique em “Restituição e Compensação”.
  • Selecione a opção “Acessar PER/DCOMP WEB”.
  • No campo “Tipo de Crédito”, selecione “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior”.

Em seguida, você deve preencher os campos do formulário com as informações solicitadas. As informações necessárias incluem:

  • Seu nome e CPF;
  • O valor a ser restituído;
  • Os períodos de contribuição a serem restituídos;
  • Os documentos comprobatórios das contribuições.

Após preencher o formulário, você deve anexar os documentos comprobatórios das contribuições. Os documentos comprobatórios necessários incluem:

  • Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) dos últimos cinco anos, com comprovante de pagamentos das contribuições previdenciárias;
  • Documentos comprobatórios da renda, como contracheques, recibos de pagamento ou declaração de imposto de renda de terceiros;
  • Documentos de identificação do contribuinte.

Após anexar os documentos, você deve clicar em “Transmitir”.

A Receita Federal analisará seu pedido e, se for aprovado, você receberá o valor da restituição em sua conta bancária.

Como evitar novos recolhimentos indevidos ou acima do teto

Para evitar novos recolhimentos indevidos ou acima do teto, é importante verificar se você está pagando a contribuição previdenciária correta.

Você pode verificar isso consultando a tabela de alíquotas de contribuição previdenciária do INSS. Ela é atualizada anualmente.

Além disso, é importante manter seus dados cadastrais atualizados na Receita Federal. Isso é importante para que a Receita Federal possa enviar a você as informações corretas sobre suas contribuições previdenciárias.

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