DESENROLA: Programa prevê renegociação de dívidas com pequenas empresas

Imagine que você é um microempreendedor individual (MEI), e a sua empresa conta com alguns clientes que não estão pagando as contas devidas. Em breve, o governo federal pode atuar para negociar esta dívida através do sistema do Desenrola. Ao menos esta é a previsão do relator da proposta, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP).

Em entrevista, o relator indicou que realizou algumas alterações no texto original do projeto de lei que cria o Desenrola. De acordo com Santana, a nova versão permite que os MEIs e as pequenas empresas que desejam negociar os seus débitos com os clientes possam usar o programa para quitar estas dívidas.

Leilão do Desenrola

Como anunciado pelo Ministério da Fazenda, a nova fase do Desenrola prevê a realização de uma espécie de leilão. A ideia do governo federal é escolher apenas as empresas que estão dispostas a oferecerem os maiores descontos e ofertas para que seus clientes consigam negociar as suas dívidas com mais facilidade dentro do sistema do programa.

O parlamentar que deu a ideia defendeu também que o governo federal aplique uma espécie de leilão paralelo apenas para os MEIs e para as pequenas empresas para que elas não tenham que competir com os bancos e com as grandes empresas. Afinal de contas, se entende que estas instituições têm mais lastro para oferecer condições melhores.

“Não adianta ter um grande banco concorrendo com (um pequeno) varejista. É preciso ter proporção em relação ao tamanho do credor”, declarou o deputado em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo na manhã desta terça-feira (5).

Dentro do sistema do Desenrola, o governo federal vai usar uma espécie de Fundo Garantidor. Trata-se de um dinheiro que vai ser pago para as empresas que possivelmente sejam vítimas de um calote na negociação. O sistema funciona em três passos:

• A empresa e o cliente entram em um acordo;
• Se o cliente pagar o valor do acordo, a empresa recebe o dinheiro do cliente;
• Se o cliente não pagar o valor acordado, a empresa vai receber o dinheiro prometido do Fundo Garantidor.

“O pequeno e microempreendedor poderá se qualificar (para os leilões) e, assim, negociar com o seu devedor. Isso é uma coisa benéfica”, disse o relator da proposta na Câmara dos Deputados.

Aprovação da urgência

Na noite desta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou por 360 votos a 18, a urgência do projeto de lei que cria o Desenrola. Isso significa que o mérito da proposta vai poder ser votado diretamente no plenário na Casa, sem a necessidade de passar por uma série de comissões.

O único partido que orientou o voto contra a urgência foi o Novo. Mesmo as bancadas da minoria e da oposição liberaram os parlamentares para votarem a favor do governo, se assim desejassem. O movimento indica que o projeto que cria o Desenrola não vai ter muitas dificuldades para ser aprovado.

Além do Desenrola

Neste mesmo texto que indica as regras do Desenrola, a Câmara também aprovou a urgência do documento que estabelece um limite para a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito.

A ideia de criar uma limitação para os juros do cartão de crédito tem o objetivo de tentar diminuir as quantidades estabelecida pelos bancos.

• A atual média da taxa e juros do rotativo: 439,24%;
• O teto da taxa de juros proposto pelo PL: 100%.

Com a votação da urgência, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados vote a medida ainda nesta terça-feira (5). Em caso de nova aprovação, o texto segue para o Senado Federal, onde os senadores deverão votar o mérito da proposta que limita os juros do rotativo do cartão de crédito.