Descubra as condições para receber um benefício equivalente a um salário mínimo sem precisar fazer contribuições ao INSS
Uma parte da população não sabe que podem receber um salário mínimo mesmo que nunca tenham feito contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse direito está garantido através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Este auxílio do INSS é destinado a idosos com 65 anos ou mais. Além disso, pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se prover ou de não ser provida por sua família.
Dessa forma, para ser elegível, o requerente não pode ter renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo vigente.
É fundamental que aqueles que acreditam se enquadrar nesses critérios busquem mais informações e orientação sobre o processo de solicitação do auxílio ao INSS.
Quando se trata de deficiência, ela deve resultar em obstáculos de caráter físico, mental, intelectual ou sensorial de longa duração. Para ser considerada de longa duração, a condição deve apresentar efeitos por pelo menos dois anos.
Esses impedimentos devem restringir a capacidade do indivíduo de se envolver e participar plenamente na sociedade, em pé de igualdade com os demais cidadãos.
Quer saber mais sobre esse subsídio? Não deixe de conferir esse texto.
Como funciona e como pode ser solicitado esse benefício do INSS?
É importante destacar que o BPC não é cumulativo com outros benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.
Contudo, pode ser recebido juntamente com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória ou a remuneração proveniente de um contrato de aprendizagem.
O pagamento do subsídio do INSS é efetuado de diversas maneiras, visando a comodidade e acessibilidade dos beneficiários. A principal forma é por meio de um cartão magnético destinado exclusivamente para seu recebimento.
Todavia, também é possível receber o auxílio por meio de uma conta-corrente ou conta-poupança.
Dessa forma, garantindo flexibilidade na escolha da modalidade de pagamento que melhor atenda às necessidades do beneficiário.
Esse auxílio se diferencia da aposentadoria tradicional em diversos aspectos. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS e não oferece o décimo terceiro salário.
Ademais, não deixa pensão para herdeiros em caso de falecimento do beneficiário.
Por outro lado, quem é contemplado pode usufruir de vantagens como descontos nas tarifas de energia elétrica, graças à Tarifa Social de Energia.
A gestão e supervisão desse benefício do INSS estão sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania, especificamente pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
Esta secretaria é encarregada da implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do subsídio. Em termos práticos, a operacionalização é conduzida pela Previdência Social.
O subsídio pode ser solicitado através do número 135 a partir de um telefone fixo, pelo portal online ou pelo aplicativo Meu INSS. Ademais, se preferir o indivíduo pode se dirigir diretamente as Agências da Previdência Social.
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Passo a passo para realizar o cadastro no BPC online
O processo de cadastro online para esse auxílio do INSS tornou-se mais acessível e conveniente. Agora, você pode fazer isso no conforto de sua casa seguindo alguns passos simples. Veja como:
- Antes de tudo, acesse o portal do Meu INSS: você poderá gerenciar seus benefícios e solicitações de forma rápida e eficaz no site;
- Depois, inicie um novo pedido: clique no botão “Novo Pedido” para iniciar o processo de solicitação;
- Em seguida, escolha o auxílio assistencial: digite “subsídio assistencial” na barra de pesquisa ou na lista de serviços disponíveis. Selecione a opção que corresponde ao Benefício de Prestação Continuada;
- Por fim, siga as orientações: siga as instruções fornecidas na tela para preencher o formulário de solicitação. Esteja preparado para fornecer informações sobre sua situação financeira, estado de saúde e outros detalhes relevantes.
Lembre-se de que, para concluir o processo de solicitação é essencial possuir um CPF válido e apresentar um documento de identificação com foto. A documentação é necessária tanto para o requerente quanto para os membros da família que compõem o grupo familiar.
Afinal, isso é crucial para verificar a elegibilidade e garantir que você receba o apoio financeiro necessário.
Portanto, seguindo essas etapas, você poderá efetuar o registro online para o auxílio do INSS de forma simples e descomplicada. Assim, assegurando que sua solicitação seja processada de maneira eficaz.
