Um servidor público que recebe o Auxílio Emergencial do Governo Federal pode sofrer uma demissão como punição pelo crime de improbidade administrativa. Pelo menos é isso o que apontam os especialistas na área do Direito. O assunto voltou à tona nesta semana.
E voltou justamente por causa de um caso que aconteceu na cidade de Feira de Santana, na Bahia. De acordo com informações do Tribunal de Contas do Município (TCM), haviam indícios de que alguns servidores da Prefeitura da cidade estavam recebendo o Auxílio do Governo Federal.
Essa não é, no entanto, uma informação nova. O TCM descobriu esse caso na cidade baiana ainda em setembro do ano passado. Acontece que o tempo foi passando e a situação ganhou um novo episódio. É que uma sindicância descobriu que foram 218 servidores do município recebendo as quantias.
Não se sabe ao certo quantos deles participaram de uma organização criminosa para receber o dinheiro de forma proposital. Existe a chance, por exemplo, de que alguns desses servidores não tenham percebido que estavam recebendo a quantia de maneira irregular.
É por isso que a Prefeitura da cidade disse que vai apertar ainda mais a apuração. Em entrevista ainda na segunda-feira (25), o Prefeito de Feira de Santana, Colbert Manrtins, disse que pode exonerar esses servidores assim que os resultados dessas investigações ficarem prontos.
Regras do Auxílio
Como se sabe, o Auxílio Emergencial do Governo Federal segue uma série de regras. Boa parte delas, são de difícil entendimento para o público em geral. No entanto, há um ponto que parece ser claro para todos. O benefício vai apenas para quem está precisando do dinheiro.
É por isso que o programa está pagando quantias apenas para as pessoas que não possuem um emprego formal. Inclua aí os próprios trabalhadores informais e as usuárioss que fazem parte do Bolsa Família. Salvo raras exceções, o Governo não paga o dinheiro para brasileiros com trabalho fixo.
E o servidor público é justamente um empregado fixo. São pessoas que possuem uma estabilidade trabalhista e que, por consequência, não estão precisando urgentemente deste dinheiro. Por isso, o trabalhador formal que está recebendo o Auxílio pode passar por punições graves.
Quem precisa
Enquanto casos como esses acontecem em Feira de Santana e se replicam em várias outras cidades do país, milhões de pessoas que precisam de fato do Auxílio não o estão recebendo. De acordo com dados oficiais, cerca de 30 milhões tiveram que deixar de receber o dinheiro do programa entre o ano de 2020 e agora.
Boa parte desses brasileiros afirmam que não possuem nenhum tipo de trabalho ou renda neste momento. E mesmo assim eles não estão recebendo o dinheiro do benefício em questão. Alguns deles até estão tentando reclamar da situação no Dataprev, mas não estão obtendo resposta.
De acordo com informações do Governo Federal, o novo Auxílio Emergencial está fazendo pagamentos para cerca de 39 milhões de pessoas. Para evitar fraudes, eles afirmam que estão investindo pesado em projetos de segurança para este novo pagamento.