Déficit de servidores na Receita Federal atrapalha fiscalização; Edital tem 2.153 vagas em análise

O concurso da Receita Federal em 2020 é um dos mais aguardados no país. Sem abrir novo edital, o déficit de servidores traz problemas para o órgão, principalmente nas fronteiras.

Os postos da Receita Federal nas cidades de Mundo Novo e também Corumbá, que ficam em fronteiras com Bolívia e Paraguai, por exemplo, estão na lista do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) de unidades que são prejudicadas necessidade de pessoal.

A situação também é crítica em fronteiras no Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná .e Roraima.

Segundo o sindicato, são 20 servidores atuando em Corumbá, sendo 10 analistas-tributários e 10 auditores fiscais; 29 em Ponta Porã, 29 em Mundo Novo, 01 analista em Bela Vista e 01 em Porto Murtinho.

Segundo o diretor de Assuntos Aduaneiros do SindiReceita, Moisés Boaventura Hoyos, “existe uma situação complicada na Receita Federal, que é a falta de servidores para atuarem nas fronteiras. O último concurso foi em 2012. Muitos se aposentaram, outros passaram em outros concursos. Ou seja, o quadro está defasado”, disse.

De acordo com o diretor, em Corumbá, fronteira com Bolívia, há apenas um analista-tributário no plantão.

“Um servidor sozinho não tem condições de realizar nenhum tipo de procedimento de controle aduaneiro. Essa situação é até prejudicial para a segurança do servidor”, diz Moisés.

Em muitos dos casos, é comum, o contrabando de combustíveis. Em 2019, no Brasil, a Receita Federal apreendeu mais de R$3 bilhões em produtos contrabandeados e descaminho e 50 toneladas de drogas ilícitas, em destaque, cocaína.

Segundo informações da Receita Federal, não existe previsão de concurso e a redução de servidores acontece em todo Brasil devido às aposentadorias.

Sem abrir edital de concurso, Receita perdeu mais de 2 mil servidores em 2019

A Receita Federal do Brasil, através do subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo, reuniu representantes da ANFIP, do Sindifisco Nacional e da Unafisco para apresentar o andamento das análises de reestruturação do órgão.

Em um ano em que se discutiu muito a reestruturação da Receita Federal, Mondardo explicou que o novo secretário, José Tostes Neto, veio com outra visão para o órgão. Conforme adiantou, diante disso, algumas mudanças serão mantidas, outras, no entanto, mais complexas, não foram vistas como necessárias e não serão implementadas.

Sobre a realização de concurso público da Receita Federal, Mondardo adiantou que novo pedidos continuam sendo feitos. Num momento em que o Congresso admite a redução da jornada de trabalho com a redução de remuneração, a Receita Federal perdeu este ano quase 2 mil pessoas, predominantemente de Auditores Fiscais. Além disso, os servidores em exercício em fronteira estão há cinco anos sem solução para remoção. “É uma questão preocupante”, concordou o subsecretário.

Antônio Márcio Aguiar, que compareceu ao final do encontro, reafirmou que o diálogo está aberto, conforme orientação do secretário Tostes. “Teremos encontros por semestre, fora as agendas que forem solicitadas. O trabalho da reestruturação é de construção coletiva. Vamos fazer uma Receita diferente e temos certeza que dará certo”, frisou.

Novo concurso foi solicitado com mais de 2 mil vagas

A Receita Federal encaminhou um novo pedido de realização de concurso público (Concurso Receita Federal 2019). A confirmação do pedido veio através do órgão através do Portal do Acesso à Informação. Foram solicitadas 3.314 vagas, sendo 2.153 para a própria Receita. As vagas solicitadas para Receita Federal foram para os cargos de Analista-Tributário (1.453) e Auditor-Fiscal (700), ambos com requisito de nível superior em qualquer área.

Os salários de analista podem chegar a até R$12.142,39, enquanto o salário de auditor-fiscal chega a R$21.487,09. Os valores já estão com o auxílio-alimentação, de R$458. As demais vagas solicitadas, 1.161, foram solicitadas para Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda. As oportunidades foram pedidas para assistente-técnico administrativo (904 vagas) e analista (257), de níveis médio e superior, respectivamente.

A Receita Federal confirmou ter mais de 11 mil cargos vagos para o cargo de Auditor Fiscal e mais de 10 mil para o cargo de Analista de Tributário, totalizando um déficit de nada menos que 21.741 servidores do órgão. Embora ainda não tenha autorização para abertura de novo certame, a expectativa é que um novo edital de concurso da Receita avance ainda este ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou a necessidade de um novo edital de concurso público. Acontece que de acordo com o órgão, a Receita Federal possui um déficit de mais de mais de 20 mil servidores, o que contribuiu para a queda da arrecadação no país.

“As evidências mostram que não está bem dimensionada a força de trabalho da RFB, em virtude da dificuldade para mapear os processos de trabalho, da redução constante do número de servidores, da falta de gestão plena sobre cargos administrativos, entre outras razões. Esse dimensionamento inadequado leva o órgão a reduzir sua capacidade operacional, o que pode refletir diretamente em queda de arrecadação e em mau atendimento à sociedade. Além disso, gera aumento do custo das atividades meio, pois, como a quantidade atual de servidores dos cargos administrativos não supre a necessidade da RFB, muitos auditores – cuja remuneração é bem superior – têm que desempenhar essas atividades,” informou o tribunal.