Defensoria Pública ingressa ação para Banco Central tirar notas de R$ 200 de circulação
Defensoria alega falta de acessibilidade e determina multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
Na última sexta-feira (09), a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação civil pública na Justiça. O pedido foi de que o Banco Central suspensa a fabricação das cédulas de R$ 200. Segundo o portal G1, o motivo alegado foi a “falta de acessibilidade” da nota.
A Defensoria Pública alega a falta de acessibilidade pelo fato da nota de R$ 200 ter dimensões iguais à nota de R$ 20. A ação foi divulgada na tarde desta terça-feira (13).
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz o documento.
A ação foi protocolada e assinada pela Defensoria Pública do Distrito Federal e pela Organização Nacional de Cegos do Brasil. Em caso de descumprimento do pedido, a medida prevê multa de R$ 50 mil a cada dia. O Banco Central ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O Banco Central afirma em seu site que as dimensões iguais da nota de R$ 200 e de R$ 20 aconteceu por causa do “curto espaço de tempo” para colocar a nova cédula em circulação nacional. A nota de R$ 200 foi lançada oficialmente dia 2 de setembro.
A Defensoria Pública solicita que as notas de R$ 200 já em circulação sejam recolhidas e que o Banco Central seja proibido de criar novas cédulas com tamanhos semelhantes às já em circulação.
