O Amazonas vem sofrendo um crescimento exponencial de casos e mortes causadas pela pandemia do novo coronavírus. Por isso, a Defensoria Pública da União (DPU) em Manaus pediu na Justiça Federal que o governo volte com o auxílio emergencial no local em até dez dias.
O DPU/AM moveu ação civil pública pedindo que o governo pague pelo menos duas parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial, que finalizou o calendário de pagamento no dia 29 de dezembro de 2020. A defensoria pediu também que o auxílio possa ser prorrogado enquanto as filas de leitos nas UTIs do Amazonas façam com que o governo local precise decretar medidas de isolamento social.
No documento da defensoria, é citada a situação do sistema de saúde do Amazonas, que colapsou, e a gravidade da pandemia no local, que está maior do que a que de abril, quando o auxílio foi criado. Também foi citado o toque de recolher, determinado pelo governo do estado no dia 14 de janeiro, após faltar oxigênio nos hospitais, e da suspensão das atividades não essenciais nos 62 municípios do Amazonas.
A ação aponta também que 56,8% dos domicílio recebiam auxílio emergencial em 2020. Ou seja, mais de metade da população amazonense agora está em situação de vulnerabilidade. “Portanto, inequívoco que a extensão do auxílio emergencial, enquanto durar o estado de calamidade na saúde pública do Amazonas, é essencial para proteger a população mais vulnerável, permitindo-lhes realizar o isolamento social, assegurando-se sua sobrevivência digna”, diz o documento.
“O reflexo do arrefecimento econômico é sentido diretamente pela população mais pobre, na medida em que exerce exatamente aquelas funções que não são possíveis de serem realizadas de forma não presencial. Dessa forma, sendo as medidas de isolamento necessárias para conter a progressão da pandemia, resta à União fornecer assistência emergencial às famílias do Amazonas, sem o que serão carregadas pela miséria e pela pandemia”, continua a ação.
O DPU/AM conseguiu fazer com que as provas do Enem fossem adiadas no Amazonas para 23 e 24 de fevereiro. Essa decisão foi citada no documento que pede o retorno do auxílio emergencial. “Houve a inércia e silêncio do Estado do Amazonas e da União em casos notórios, os quais exigiram a intervenção do Poder Judiciário para assegurar a proteção da população amazonense”, conclui a ação.
A equipe econômica do governo Bolsonaro vinha defendendo que não havia espaço para nova prorrogação do auxílio emergencial. O programa foi criado para pagar parcelas de R$ 600 – e posteriormente de R$ 300 – para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs).
Paulo Guedes afirmava que o fim do auxílio coincidia com a retomada dos empregos e da economia do Brasil. Mas há pressões políticas para a retomada do programa por todo o Brasil. Agora, a extensão do auxílio não é mais inteiramente descartada.
