Decisões do Congresso devem baixar conta de luz, diz Aneel

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional aprovou uma série de textos polêmicos sobre uma variedade de assuntos. Ao menos algumas dessas aprovações serão responsáveis pela diminuição da conta de energia dos brasileiros nos próximos meses. Ao menos é o que os representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disseram nesta semana.

Na quarta-feira (15), a diretora-geral substituta da Agência, Camila Bonfim, participou de uma audiência na Câmara dos Deputados. Por lá, ela apontou alguns números que comprovariam que a conta de luz vai baixar de preço por causa das recentes aprovações de projetos no Congresso Nacional. Ela elogiou as decisões dos parlamentares.

Segundo ela, há uma expectativa de redução de 12% na tarifa de energia por causa da aprovação do texto que aplica um teto de 17% do ICMS sobre a energia elétrica. O texto é polêmico e gerou discussões no Congresso Nacional. No entanto, Bonfim garantiu que os cidadãos perceberão uma melhora da situação já nos próximos meses.

“Na tarifa hoje paga pelo consumidor de energia elétrica, 30% são destinados para tributos federais e estaduais, então essa medida contribui bastante para a efetiva redução de custo. É uma medida estrutural, e a gente já vem alertando sobre essa necessidade de redução da incidência de tributos sobre a energia elétrica há muitos anos”, afirmou.

Outro projeto citado por Bonfim é aquele que especifica os procedimentos para que a Aneel devolva ao consumidor os valores do PIS e Confins pagos a mais pelas distribuidoras. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal considerou a inclusão do ICMS na base de cálculos como algo inconstitucional. “A devolução dos valores cobrados a mais já vinha sendo feita a partir da decisão do STF, mas a proposta que trata do assunto vai garantir segurança jurídica à Aneel”, disse ela.

Preocupação com a conta de luz

Nos últimos meses, o valor da conta de energia é um dos pontos que mais preocupam os cidadãos brasileiros. Depois de um período de segurada nas taxas durante boa parte da pandemia do coronavírus no país, a tarifa disparou.

O país passou os meses seguintes tendo que conviver mensalmente com as bandeiras tarifárias mais altas. Em alguns casos, o valor da conta de energia quase dobrou entre dois meses. E a tendência natural foi de aumento nos meses seguintes.

Boa parte das famílias brasileiras tiveram que escolher entre pagar a conta de luz ou comprar comida. O valor da tarifa da energia elétrica pressionou ainda mais o poder de compra dos brasileiros, que acabaram tendo menos dinheiro para realizar outras compras.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Desde o início deste ano, o Governo Federal aplicou algumas medidas para tentar atenuar a situação para os brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade social. Entre outras coisas, eles realizaram alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica.

Trata-se de um sistema que garante descontos na conta de luz para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Para ter o direito é necessário ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606. Além disso, é importante ter um perfil ativo e atualizado no Cadúnico.

O projeto não é novo. No entanto, o número de cidadãos atendidos pelos descontos dobrou entre o ano passado e agora. Dados do próprio Governo Federal apontam que pouco mais de 22 milhões de cidadãos recebem alguma taxa de desconto neste momento.