Quem depende do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) já se perguntou: será que em 2025 haverá um décimo terceiro salário para aliviar as despesas de fim de ano? Essa dúvida persiste entre idosos e pessoas com deficiência que contam com o benefício para viver com dignidade.
Apesar da esperança de um pagamento extra, a realidade atual é que o BPC, por ser assistencial, não inclui o décimo terceiro. Projetos de lei em tramitação, no entanto, acendem a possibilidade de mudanças.
Este artigo explora o panorama atual, os direitos dos beneficiários, os projetos legislativos e o impacto de uma possível aprovação, oferecendo clareza sobre o tema e informações práticas para quem busca entender o futuro do BPC/LOAS.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Diferentemente de aposentadorias, o BPC não exige contribuições ao INSS, focando em assegurar dignidade a quem não tem meios de sustento. Em 2025, o valor do benefício é de R$ 1.518,00, acompanhando o salário mínimo.
Requisitos para receber
Para ser elegível ao BPC, é necessário:
- Ter 65 anos ou mais (idosos) ou comprovar deficiência que limite a participação social.
- Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025).
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- Não receber outros benefícios previdenciários, exceto assistência médica ou pensão indenizatória.
Pessoas com deficiência passam por perícia médica e social do INSS para comprovar a condição.
Décimo terceiro de 2025: BPC/LOAS incluído?
Até setembro de 2025, beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário. O benefício, por ser assistencial e não previdenciário, não inclui esse pagamento extra, ao contrário de aposentadorias e pensões do INSS.
Essa exclusão decorre do financiamento do BPC, que vem do Tesouro Nacional, e não de contribuições previdenciárias.
Projetos de lei em tramitação
Dois projetos de lei (PL 4439/2020 e PL 2348/2022) tramitam no Congresso Nacional para instituir o décimo terceiro para beneficiários do BPC. Apensados, eles aguardam análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) desde abril de 2024.
Não há previsão de aprovação para 2025, mas a pressão de movimentos sociais mantém o tema em destaque.
Outros benefícios do BPC/LOAS
Embora o décimo terceiro não esteja disponível, o BPC oferece:
- Salário mínimo mensal (R$ 1.518,00 em 2025).
- Descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida.
- Medicamentos gratuitos para idosos.
- Possibilidade de empréstimo consignado com desconto direto.
Diferenças com benefícios previdenciários
Benefícios como aposentadoria por idade, invalidez ou pensão por morte garantem o décimo terceiro, pago em duas parcelas (abril/maio e novembro/dezembro em 2025).
O BPC, por não exigir contribuições, não concede esse direito nem pensão por morte, o que gera confusão entre beneficiários.
Como consultar o BPC/LOAS
Para verificar o status do benefício:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com a conta gov.br.
- Clique em “Extrato de pagamento” e selecione o mês desejado.
- Baixe o PDF com os detalhes.
Alternativamente, ligue para o 135 (segunda a sábado, 7h às 22h) com CPF, data de nascimento e NIS em mãos.
Importância do CadÚnico
Manter o Cadastro Único atualizado é essencial. Alterações na renda familiar ou endereço devem ser informadas no CRAS para evitar a suspensão do benefício.
Dúvidas frequentes
- O BPC/LOAS terá décimo terceiro em 2025? Não, até setembro de 2025, o décimo terceiro não foi aprovado para o BPC/LOAS. Projetos de lei estão em análise, mas sem data definida.
- Quem tem direito ao BPC/LOAS? Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo e inscritos no CadÚnico.
- O BPC é convertível em aposentadoria? Não, o BPC é assistencial e não exige contribuições. Para aposentadoria, é necessário contribuir ao INSS e optar por um dos benefícios.
- Quais benefícios do INSS recebem o décimo terceiro? Aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade têm direito ao décimo terceiro.
- Como evitar a suspensão do BPC? Atualize o CadÚnico regularmente e passe por reavaliações bienais do INSS, incluindo perícias médicas e sociais, quando solicitado.
Para mais informações, acesse o site Notícias Concursos.
