Quitação de débitos com a União
Sabemos que em 2020 muitos pequenos empresários adquiriram muitas dívidas. Todavia, os débitos com a União e a Receita podem ser quitados com acordos interessantes aos empreendedores.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN instituiu um conjunto e medidas para estimular empresas e cidadãos a regularizarem débito com a União.
O Programa de Retomada Fiscal visa regularizar a situação dos que estão inscritos em Divida Ativa da União. Sendo assim, esse programa incentiva a retomada produtiva pós pandemia.
Adesão até Dezembro de 2020
Há diversas formas de acordo dentro do PGFN, ao passo que ao aderir a um acordo, o devedor tem até o dia 29 de dezembro de 2020 para efetivar ao pagamento.
Portanto, para firmar uma modalidade de acordo basta acessar o portal REGULARIZE.
A PGNF oferece 6 tipo de acordo para micro e pequenas empresas. Sendo assim, por conta da Lei do Contribuinte Legal, a redução sobre os juros é de até 100%, a redução da dívida é de até 70% e os parcelamentos em até 145 meses.
Dívidas com a Receita Federal
Se a sua dívida é com a Receita Federal do Brasil, por conseguinte, o desconto oferecido é de até 50% de descontos para os débitos que ainda não estão inscritos na Divida Ativa da União.
Consulte sua situação fiscal neste link. É importante regularizar a sua situação fiscal porque poderá ter mais acesso a crédito, participar de licitações e aproveitar os descontos atrativos.
Gestão Financeira
Faça a Gestão Financeira do seu negócio, e inclua esse acordo no seu planejamento financeiro, visto que essa é uma grande oportunidade.
Sabemos a consequência de uma má Gestão Financeira, no entanto, essa pode ser uma oportunidade para melhoria das suas finanças.
Tipos de acordos
Os 7 tipos de acordos estão detalhados no site do SEBRAE, porém vamos citá-los:
- Dívida Ativa de Pequeno Valor – PGFN
- Débito Tributário de Pequeno Valor – RFB
- Transação Extraordinária
- Transação Excepcional
- Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários
- Proposta Individual do Contribuinte
- Transação por Proposta Individual da PGFN
Verifique em qual dessas situações você se encaixa, e comece 2021 com um novo planejamento para o seu negócio.
