No dia 06 de abril, última quinta-feira, houve a publicação em edição do Diário Oficial a Resolução CPPI n.º 270, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), que aconselha a retirada da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) do Programa Nacional de Desestatização.
De acordo com o governo, portanto, o objetivo é de reforçar a função que o órgão possui na administração pública.
“Na prática, a resolução assinada pela ministra da Gestão Esther Dweck e pelo presidente do Conselho do PPI, Rui Costa, pede a retirada da Dataprev da lista de privatizações do governo anterior, o que reforça o papel estratégico da empresa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a publicação, o documento será enviado para aprovação do presidente”, diz a nota do Governo Federal.
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Nesse sentido, é importante lembrar que a Dataprev se trata de uma instituição do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pasta de Esther Dweck.
Ministra defende papel da Dataprev
Recentemente, a ministra Esther Dweck comentou sobre sua intenção de fortalecer a atuação das empresas públicas de tecnologia da informação. Assim, seria possível promover a melhoria de diversos fatores da administração pública federal.
“É cada vez mais clara a importância das empresas públicas de tecnologia da informação como guardiãs dos dados dos cidadãos e como apoiadoras na execução de políticas públicas. Por isso, eu e o ministro Rui Costa solicitamos ao presidente Lula a retirada da Dataprev da lista de privatizações, em que foi colocada na gestão passada. Vamos apoiar a Dataprev para que se mantenha forte e com mais capacidade para evitar todos os efeitos que aconteceram neste período de maior desmonte. Estaremos juntos neste desafio de continuar a transformação digital com o objetivo principal de ter uma sociedade mais justa, com mais inclusão digital”, pontuou a ministra.
Por ser uma instituição pública, então, a Dataprev efetua a contratação de seus servidores através da realização de concurso público.
Contudo, até o presente momento, ainda não há confirmação de informações sobre o lançamento de um novo processo seletivo para o preenchimento do quadro de funcionários da empresa.
Ainda assim, considerando que a empresa se manterá pública, os cidadãos que desejam ingressar nela podem esperar por novos concursos no futuro.
Último concurso da Dataprev ocorreu em 2016
O último concurso público da Dataprev ocorreu durante o ano de 2016, com homologação em 2017. Além disso, o certame contou com duas extensões, nos anos de 2019 e 2020.
Já no ano de 2021, em respeito a uma decisão judicial do processo nº 5011535-65.2020.4.02.5101, o certame teve nova prorrogação até o dia 28 de maio do ano passado.
Na época, o processo seletivo apresentou mais de 31 mil inscrições, que ofertou 1.975 vagas imediatas. Além disso, também houve a formação de cadastro de reserva. Portanto, enquanto o concurso foi vigente, o órgão pôde chamar candidatos aprovados, de acordo com sua necessidade.
As vagas, então, foram para carreiras de nível médio, como no caso dos postos de auxiliar de enfermagem e técnico de segurança do trabalho, por exemplo.
Ademais, também houveram oportunidades para nível superior para os cargos de analista diversas áreas como engenheiro de segurança do trabalho e médico, por exemplo.
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É possível que um próximo certame conte com oportunidades semelhantes.
Ministra indica novos concursos em 10 de abril
Mesmo sem garantias de concurso iminente para a Dataprev, o governo deverá anunciar novos certames nesta segunda-feira, 10 de abril.
Isto é, de acordo com fala da líder do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Assim, ela indica que será autorizada a liberação de um primeiro conjunto de concursos públicos federais.
A ministra frisou que o orçamento para este ano de 2023 possibilita o lançamento de novos processos seletivos. De acordo com Esther Dweck, então, haverá prioridade para as autarquias que possuem o maior déficit de mão de obra.
“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, relatou, em entrevista concedida aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Contudo, até o momento, não é possível afirmar quais setores serão priorizados durante o lançamento deste primeiro lote de concursos públicos.
Quais serão os órgãos com concurso?
Durante o mês de fevereiro, a ministra comentou sobre órgãos federais que apresentavam uma precariedade em seu funcionamento em razão da falta de um número suficiente de servidores. Isto é, como no caso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Banco Central.
“Desde que eu estava aqui, eu já acompanhava áreas que tinham muita gente em abono de permanência, com risco de aposentadoria, e a reforma da Previdência em 2019 acelerou. Áreas que já estavam com risco muito grande, com 30% da folha podiam se aposentar. IBGE e Banco Central, mas tem outras também”.
Assim, a expectativa é de que, ao todo, o governo oferte novas 6.155 vagas. As oportunidades devem ser para cargos de níveis médio e superior, com salários que podem chegar a até R$ 23,563,79.
Ademais, estas vagas devem se espalhar em todo território nacional, com oportunidades para Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e outros estados do Brasil.
Segundo a ministra, até o término deste ano, haverá a divulgação de outros blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, o Governo Federal efetuou a liberação de uma seleção emergencial à Agência Nacional de Mineração e para o concurso de diplomatas.
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No entanto, ainda não é possível confirmar um novo concurso para a Dataprev.
Dataprev poderá melhorar seus serviços
Durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, comandado pela economista Esther Dweck, será o responsável por analisar as solicitações e liberação de novos concursos públicos federais.
Em 09 de abril, a ministra comentou sobre a pesquisa do Datafolha que indicava que o percentual de brasileiros a favor das privatizações cresceu de 20%, em 2017, para 38%, neste ano de 2023.
“Infelizmente esperada alta da aprovação às privatizações no DataFolha. Resultado de 7 anos de sucateamento do serviço público. Importante destacar: a aprovação à participação do Estado segue majoritária. Com Lula presidente, vamos voltar a oferecer serviços de qualidade”, destacou a ministra Esther Dweck em suas redes sociais.
Nesse sentido, a expectativa é de que os serviços melhorem em órgãos como a Dataprev, por exemplo.