O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples e barata de se formalizar como um pequeno empresário no Brasil. Por isso, milhões de brasileiros já se formalizaram e já estão aproveitando todos os benefícios que a categoria oferece.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os custos envolvidos e quais são as obrigações do empreendedor enquanto MEI.
Pensando nisso, reunimos tudo o que você precisa saber antes de fazer o cadastro MEI: custos mensais, obrigações financeiras e fiscais, bem como o passo a passo completo para se formalizar. Confira!
Como funciona o MEI?
Em primeiro lugar, é importante entender o funcionamento do MEI. De maneira geral, essa é a categoria de empresa para a formalização de trabalhadores autônomos. Dessa forma, ela oferece diversos benefícios e facilidades para o empreendedor.
Ao se formalizar na categoria, o microempreendedor pode ter até um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI pode ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.
Além disso, ele deve exercer uma das atividades permitidas pelo governo, que são mais de 500, entre elas: cabeleireiro, manicure, pedicure, costureiro, eletricista, encanador, pintor, professor particular, fotógrafo, vendedor ambulante, entre várias outras.
Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, que lhe garante uma série de vantagens para o crescimento do seu negócio, e acesso a direitos previdenciários para a sua seguridade social.
Ademais, o microempreendedor também conta com diversas vantagens, como:
- Obtenção de um CNPJ e a possibilidade de emitir notas fiscais;
- Pagamento de um valor fixo mensal de impostos;
- Acesso a benefícios previdenciários;
- Acesso a crédito facilitado em bancos e instituições financeiras;
- Possibilidade de participar de licitações;
- Apoio do Sebrae e de outras entidades que oferecem cursos, consultorias e orientações gratuitas ou a preços acessíveis para MEI’s.
Quanto custa ser MEI?
O custo mensal de um MEI é fixo e varia de acordo com o ramo de atividade que você exerce. O pagamento é realizado por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é uma guia única que reúne os seguintes tributos:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): corresponde a 5% do salário mínimo vigente e garante o direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é um imposto estadual que incide sobre as atividades de comércio e indústria. O valor é de R$ 1,00 por mês;
- ISS (Imposto Sobre Serviços): é um imposto municipal que incide sobre as atividades de prestação de serviços. O valor é de R$ 5,00 por mês.
Sendo assim, o valor total do DAS varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60 por mês, dependendo da sua categoria.
Obrigações da categoria
Para garantir o acesso a todas as vantagens e benefícios do MEI, o empreendedor deve cumprir todas as obrigações da categoria.
Além de pagar o DAS, o microempreendedor também precisa fazer a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI), que é um relatório simplificado do faturamento do ano anterior.
Ademais, o MEI é obrigado a emitir notas fiscais quando vende produto ou presta serviço para pessoa jurídica ou para o governo. Para venda ou prestação de serviço para pessoa física não existe a obrigatoriedade, salvo se o consumidor solicitar.
Por fim, é fundamental guardar os comprovantes de receitas e despesas do seu negócio e respeitar os limites de faturamento e de contratação da categoria.
Passo a passo para se formalizar como MEI
Antes de se formalizar como MEI, verifique se a sua atividade está entre as permitidas para a categoria. É possível consultar a lista completa no Portal do Empreendedor.
Além disso, também é importante verificar se não existe nenhum impedimento para ser MEI, como ter participação em outra empresa ou ser servidor público.
Assim, caso esteja de acordo com todas as exigências, basta seguir os seguintes passos:
- Em primeiro lugar, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”;
- Na sequência, preencha os seus dados pessoais e escolha a atividade principal e as secundárias que você vai exercer como MEI;
- Depois, informe o endereço comercial e residencial do seu negócio;
- Em seguida, confira os dados e aceite os termos do contrato;
- Por fim, imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que contém o seu CNPJ, o número de inscrição na Junta Comercial e o alvará provisório de funcionamento.
