Custo mensal de um MEI: veja os valores detalhados, obrigações e como se formalizar

O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples e barata de se formalizar como um pequeno empresário no Brasil. Por isso, milhões de brasileiros já se formalizaram e já estão aproveitando todos os benefícios que a categoria oferece.

No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os custos envolvidos e quais são as obrigações do empreendedor enquanto MEI.

Pensando nisso, reunimos tudo o que você precisa saber antes de fazer o cadastro MEI: custos mensais, obrigações financeiras e fiscais, bem como o passo a passo completo para se formalizar. Confira!

Como funciona o MEI?

Em primeiro lugar, é importante entender o funcionamento do MEI. De maneira geral, essa é a categoria de empresa para a formalização de trabalhadores autônomos. Dessa forma, ela oferece diversos benefícios e facilidades para o empreendedor.

Ao se formalizar na categoria, o microempreendedor pode ter até um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI pode ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.

Além disso, ele deve exercer uma das atividades permitidas pelo governo, que são mais de 500, entre elas: cabeleireiro, manicure, pedicure, costureiro, eletricista, encanador, pintor, professor particular, fotógrafo, vendedor ambulante, entre várias outras.

Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, que lhe garante uma série de vantagens para o crescimento do seu negócio, e acesso a direitos previdenciários para a sua seguridade social.

Ademais, o microempreendedor também conta com diversas vantagens, como:

• Obtenção de um CNPJ e a possibilidade de emitir notas fiscais;
• Pagamento de um valor fixo mensal de impostos;
• Acesso a benefícios previdenciários;
• Acesso a crédito facilitado em bancos e instituições financeiras;
• Possibilidade de participar de licitações;
• Apoio do Sebrae e de outras entidades que oferecem cursos, consultorias e orientações gratuitas ou a preços acessíveis para MEI’s.

Quanto custa ser MEI?

O custo mensal de um MEI é fixo e varia de acordo com o ramo de atividade que você exerce. O pagamento é realizado por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é uma guia única que reúne os seguintes tributos:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): corresponde a 5% do salário mínimo vigente e garante o direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros;
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é um imposto estadual que incide sobre as atividades de comércio e indústria. O valor é de R$ 1,00 por mês;
• ISS (Imposto Sobre Serviços): é um imposto municipal que incide sobre as atividades de prestação de serviços. O valor é de R$ 5,00 por mês.

Sendo assim, o valor total do DAS varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60 por mês, dependendo da sua categoria.

Obrigações da categoria

Para garantir o acesso a todas as vantagens e benefícios do MEI, o empreendedor deve cumprir todas as obrigações da categoria.

Além de pagar o DAS, o microempreendedor também precisa fazer a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI), que é um relatório simplificado do faturamento do ano anterior.

Ademais, o MEI é obrigado a emitir notas fiscais quando vende produto ou presta serviço para pessoa jurídica ou para o governo. Para venda ou prestação de serviço para pessoa física não existe a obrigatoriedade, salvo se o consumidor solicitar.

Por fim, é fundamental guardar os comprovantes de receitas e despesas do seu negócio e respeitar os limites de faturamento e de contratação da categoria.